Por 8 votos a 4, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os procuradores de Justiça Ana Cristina Bardusco e Ezequiel Borges de Campos.
A decisão ocorreu em sessão online realizada na última segunda-feira (20), atendendo a uma reclamação disciplinar proposta pelo empresário Eder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes.
Pinheiro é acusado de liderar um esquema de monopólio no transporte intermunicipal de Mato Grosso, já tendo sido preso em 2018, no âmbito da primeira fase da Operação Rota Final.
O empresário apontou suposta prática de perseguição processual por parte de membros do MPE.
O julgamento teve início em maio deste ano, mas acabou sofrendo alguns pedidos de vista.
A reclamação teve como relator o conselheiro Luciano Maia que, ainda no mês de maio, se posicionou pela abertura da investigação.
Dando seguimento ao julgamento, no início deste mês, o corregedor nacional, Rinaldo Reis Lima, votou pela abertura de uma sindicância.
Em sessão concluída ontem, o voto do relator foi acompanhando por outros sete conselheiros, resultando na abertura do PAD.
Suposta perseguição
Em seu voto, o relator apontou impessoalidade e imparcialidade na atuação dos membros do MPE nas ações relativas ao empresário Eder Pinheiro.
“Não pode o Ministério Público converter suas competências constitucionais em instrumento de perseguição pessoal sob pena de quebra do princípio da impessoalidade e de transformar o processo em um meio de perseguição”, afirmou.
“O dever de zelo pelo prestígio da Justiça impõe a obrigação positiva no sentido de que sejam observadas as regras de divisão de atribuições dos agentes ministeriais, de sorte a evitar que o mesmo membro atue em várias instâncias e em vários juízos, em quebra de impessoalidade, imparcialidade e, em último caso, o princípio de promotor natural, um dos mais caros à sociedade”, emendou o relator.
Rota Final
As investigações que desencadearam na operação Rota Final apuraram crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT).
A investigação que começou na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública deflagrou, ainda em 2018, a primeira fase da Operação.
Em meados de 2019, o inquérito foi encaminhado, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público, onde foi dada sequência às investigações pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com supervisão do Naco Criminal.
A segunda fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2020 e a terceira em maio deste ano.
O esquema criminoso revelado no inquérito policial reuniu 54 volumes de elementos de prova e foi presidido pelos delegados da Polícia Civil, Marcelo Martins Torhacs e Márcio Veras, que atuam no Gaeco.
As investigações demonstraram a existência de uma organização criminosa, liderada pelo empresário do setor de transportes, Eder Pinheiro.
