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    POR UM VOTO

    Câmara Municipal rejeita projeto de realinhamento do IPTU em Rondonópolis

    Debate sobre projeto que previa mudança na Planta de Valores e em alíquotas do IPTU não obteve o quórum mínimo para a aprovação

    Imagem: camara sessao Câmara Municipal rejeita projeto de realinhamento do IPTU em Rondonópolis
    Com resultado da votação de hoje, projeto só poderá ser reapresentado no ano que vem – Foto: Assessoria

    A Câmara Municipal de Rondonópolis rejeitou, por um voto, a proposta de atualização da Planta de Valores e das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta precisava de pelo menos 14 votos para a aprovação, mas teve oito votos contrários e apenas 13 favoráveis.

    Com esse resultado a Prefeitura só poderá voltar a discutir o assunto no ano que vem, já que o regimento impede a representação no mesmo ano de matérias já analisadas pelo plenário.

    Entre os vereadores que votaram contra muitos chegaram a reconhecer a necessidade da adequação, mas consideraram o momento impróprio. Para eles, as mudanças demandariam mais discussão e poderiam afetar o processo de recuperação econômica no pós-pandemia.

    “Seria um abuso do Poder Público criar um aumento que assolasse os trabalhadores nesse momento”, disse o vereador Júnior Mendonça (PT). “A gente precisa estudar mais, não podemos fazer uma apreciação afobada. Faltam elementos técnicos para justificar o aumento e sobram elementos sociais contra a proposta”, afirmou

    Por outro lado os vereadores favoráveis a proposta reiteraram que a medida é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que a planta de valores não é reajustada a quase uma década e que a proposta afeta principalmente as áreas consideradas de alto padrão – corrigindo o que chamam de ‘injustiça fiscal’.

    “Eu tenho um consultório no centro comercial e pago caríssimo de imposto. Mas reconheço que é uma área valorizada, uma das melhores da cidade. Se eu não pagar um imposto caro, quem é que vai pagar? Não é justo que a pessoa que mora na periferia pague o mesmo valor e banque os benefícios que temos na região central ou nos condomínios de luxo”, argumentou o vereador Manoel da Silva Neto (MDB)

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    Projeto precisava de 14 votos para a aprovação, mas obteve apenas 13 – Foto: Reprodução

    “O último reajuste do IPTU em Rondonópolis ocorreu em 2013 e atingiu toda população. Desta vez a proposta atinge pouco mais de 40 dos cerca de 300 bairros da cidade”, destacou Adonias Fernandes.

    Após intenso debate, votaram a favor do realinhamento os vereadores Roni Magnani, Cláudio da Farmácia, Roni Cardoso, Dr. Manoel, Adonias Fernandes, Batista da Coder, Beto do Amendoim, Cido Silva, Dico, Dr. Jonas Rodrigues, Kaza Grande, Ozeas Reis e Reginaldo Santos.

    Foram contra o projeto os vereadores Júnior Mendonça, Subtenente Guinâncio, Paulo Schuh, José Felipe, Marildes Fernandes, Investigador Gerson, Marisvaldo Gonçalves e Kalinka Meireles

    Vários vereadores que votaram favoravelmente ao realinhamento alertaram para o risco de que a decisão da Câmara cause problemas jurídicos ao Executivo e até impeça a realização de investimentos em obras e serviços públicos.

    O prefeito José Carlos do Pátio ainda não se pronunciou sobre o resultado da votação.

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