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    CDL divulga comparativo sobre proposta de IPTU e alerta para aumentos

    Departamento jurídico da CDL elaborou comparativo e diz que haverá aumentos em toda a cidade; projeto está em discussão na Câmara de Rondonópolis

    Imagem: runiao camara iptu CDL divulga comparativo sobre proposta de IPTU e alerta para aumentos
    Vereadores discutiram proposta que altera cobrança do IPTU com representantes de entidades civis nesta terça-feira (14) – Foto: Assessoria

    A Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL) divulgou hoje (15) um planilha simulando o que pode mudar com a aprovação dos projetos alterando a cobrança do IPTU em relação aos valores cobrados atualmente. Segundo a entidade, haverá aumento não só nas áreas consideradas nobres.

    O comparativo foi elaborado pelo departamento jurídico da CDL levando em conta o projeto de Lei nº 394/2021, de autoria do Poder Executivo e em discussão na Câmara Municipal.  O projeto propõe a alteração do artigo 12 e também do Anexo XI da Lei nº1800/1990, que instituiu o Código Tributário.

    Além de mudar a Planta de Valores Genéricos do IPTU, a proposta atualiza as zonas territoriais e também as alíquotas em cada uma delas.

    Imagem: Aliquotaas iptu CDL divulga comparativo sobre proposta de IPTU e alerta para aumentos

    Em tese, o aumento do IPTU que vem sendo discutido divide a cidade com base nas chamadas zonas territoriais, em especial “A” e “B” – consideradas de ‘alto padrão’.  Mas, conforme a CDL, na prática o aumento, se aprovado, abrangeria a região central do município e bairros que contam, por exemplo, com condomínios fechados.

    “Mas não somente. Como mostra o documento elaborado pela CDL, na chamada zona “C”, segundo proposto no projeto, também haverá aumento real no IPTU caso aprovada a proposta”, afirma a entidade.

    ATUALIZAÇÃO
    A CDL também contesta a afirmação do Poder Executivo de que o projeto atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado e visa corrigir o que chama de ‘injustiça social’.

    “Afirma a Prefeitura que há cerca de dez anos o IPTU em Rondonópolis não é reajustado. Ocorre, porém, que a base de cálculo para a cobrança do IPTU, o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo, tem elevado a alíquota anualmente. Em 2021, o percentual do chegou a 5,2%. A título de comparação, na cobrança de 2020, o Município considerou o acumulado de dezembro de 2018 a novembro de 2019, cujo percentual chegou a 3,37%.”

    A CDL também divulgou a tabela abaixo, extraída da íntegra do documento elaborado pelo departamento Jurídico.

    Imagem: tabela cdl iptu CDL divulga comparativo sobre proposta de IPTU e alerta para aumentos

    Na tabela constam os valores atuais da cobrança desde a última atualização pelo Município (Planta Genérica de Valores) e as novas alíquotas, segundo o projeto de lei do Poder Executivo. O documento considera como base o INPC, além do Índice Nacional de Custo da Construção (ICC-DI), mensurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

    No primeiro exemplo, como mostra o documento, imóveis da zona “B” (setor fiscal 735), localizados no trecho compreendido entre a Avenida Jacarandás ao Anel Viário Conrado Sales Brito, constam pelo Município com a última atualização do IPTU feita em 27/09/2018, cujo valor do m² está estipulado em R$ 104,00, cálculo do INPC/IBGE eleva a alíquota a R$121,78. Considerando o ICC-DI chega a R$131,85.

    Com base nos valores propostos pelo projeto, os valores do IPTU subiriam. O m² passaria a R$350,00, com o percentual do INPC reajustado em 187,40% e ICC-DI a 165,45%.

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