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    Divulgar conversas sem autorização pode render processo e multa

    Superior Tribunal de Justiça-STJ decidiu por unanimidade que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento ou autorização judicial acarreta indenização sempre que houver dano

    Imagem: everton neves Divulgar conversas sem autorização pode render processo e multa
    O advogado Everton Neves diz que autor do ‘vazamento’ pode ser acionado e punido com multas pesadas – Foto: Reprodução

    A situação é muito comum e vista quase diariamente em grupos de aplicativos de mensagens, principalmente via WhatsApp. Entre uma conversa e outra com participantes, uma imagem contendo o conteúdo de um diálogo.

    Esses “prints”, também são conhecidos como mensagens vazadas e são muitos utilizados para o convencimento de uma teoria ou mesmo constrangimento de uma pessoa ou grupo.

    Pois bem, mas prática que parece algo corriqueiro é crime e pode acarretar numa série de transtornos. A reportagem procurou o professor mestre em direito e advogado Everton Neves.

    “A pessoa salvar um áudio ou imagem de uma certa conversa não tem problema, mas replicar o conteúdo dessa conversa sim. Uma vez que diálogos por aplicativos são protegidos por sigilos da comunicação. O indivíduo solta uma imagem de conversa ou gravação de terceiros privada a conhecimento público tem que pensar direitinho nas consequências. A dor de cabeça pode ser grande”, alerta.

    O problema frisado pelo advogado faz referência ao entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça-STJ, que por unanimidade, decidiu que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento ou autorização judicial acarreta indenização sempre que for constatado dano.

    “Se a pessoa lesada procurar a esfera judicial com provas contundentes a indenização poderá ser pesada para o camarada que fez os compartilhamentos. O indivíduo que faz esse tipo de coisa pode preparar o bolso. Ele terá que reservar uma parte do orçamento para pagar um bom advogado e dificilmente vai escapar reparação por danos, que implica geralmente num bom montante”, explica.

    Para Everton conversas que tenham caráter sigiloso não podem acontecer em aplicativos que armazenem a mensagem. A orientação é tratar o assunto, sempre que possível pessoalmente.

    “Por meio de aplicativo é mais cômodo, prático, mas pouco seguro. Para relatar algo no ambiente privado é preciso ter muita confiança naquele que está do outro lado. Sempre que possível prestigie um encontro pessoal. É bem mais seguro”.

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