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    PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA

    “Evidentemente, se vier determinação do STF, estou pronto para reassumir”

    Ministro Gilmar Mendes votou pela volta de Botelho ao comando do Legislativo

    Imagem: Botelho e “Evidentemente, se vier determinação do STF, estou pronto para reassumir”
    Decisão do STF pode modificar comando da Assembleia – Foto: Assessoria

    O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) afirmou estar pronto para reassumir a presidência da Assembleia Legislativa, se este for o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Em julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na última sexta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes se posicionou pelo retorno de Botelho ao cargo.

    O voto de Mendes diverge do posicionamento do relator da ADI, o ministro Alexandre de Moraes – que limitou a uma recondução sucessiva aos cargos de comando da Mesa Diretora.

    Botelho havia sido reeleito pelo terceiro mandato consecutivo, mas a eleição acabou sendo anulada. Um novo pleito foi realizado, terminando com a vitória de Max Russi (PSB) à presidência.

    Agora, o ministro Gilmar Mendes – embora tenha concordado que a eleição da Mesa permita apenas uma recondução – se posicionou para que a mudança passe a valer após o biênio 2021/2022 – permitindo a continuidade de Botelho no cargo.

    “Não fiz nada quando houve a decisão à época. Cumpri à risca, sem titubear. Agora, evidentemente, se vier uma determinação para assumir, vamos reassumir”, disse o deputado.

    “Pra mim, qualquer resultado será bom. Se for a continuidade do que está aí, o Max está ótimo lá. Se for para minha volta, também. Acho que não vai ter recondução. Todavia, se vier. Vamos sim reassumir”, emendou o parlamentar.

    A ADI foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. Dentre outros apontamentos, a sigla afirmou que a sucessivas reconduções contrariam a Constituição Federal e uma decisão recente do próprio STF  que proibiu que os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados fossem à reeleição.

    O julgamento desta ADI – que pode mexer novamente com os tabuleiros no Legislativo – tem previsão de ser retomado no próximo dia 24.

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