Em julgamento nesta sexta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou pelo retorno do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia Legislativa.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade está sob análise do Supremo.
O voto de Mendes diverge do posicionamento do relator da ADI, o ministro Alexandre de Moraes – que limitou a uma recondução sucessiva aos cargos de comando da Mesa Diretora, o que acabou por suspender a reeleição de Botelho, pelo terceiro mandato consecutivo.
Naquela ocasião, a Assembleia acabou realizando uma nova eleição, que terminou com a vitória de Max Russi (PSB) à presidência.
Agora, o ministro Gilmar Mendes – embora tenha concordado que a eleição da Mesa permita apenas uma recondução – se posicionou para que a mudança passe a valer após o biênio 2021/2022 – permitindo a continuidade de Botelho no cargo.
O julgamento desta ADI – que pode mexer novamente com os tabuleiros no Legislativo – tem previsão de ser retomado no próximo dia 24.
