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    AgoraMT Mato Grosso Lei amplia isenção de IPVA para carros e motos de aplicativos
    BOA NOTÍCIA

    Lei amplia isenção de IPVA para carros e motos de aplicativos

    Motoristas de aplicativo também terão isenção no caso de usarem veículos em nome do cônjuge ou de parentes; quem já pagou poderá fazer o desconto no IPVA do ano que vem

    Os motoristas de aplicativo em Mato Groso receberam uma boa notícia nesta semana. O

    Imagem: motorista de aplicativo
    Profissionais serão dispensados do pagamento do IPVA em Mato Grosso – Foto: André Borges/Metrópoles

    Governo do Estado sancionou a Lei nº 11.516, que isenta o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2021. Agora o benefício vale também para os veículos que sejam usados no serviço mesmo estando em nome do cônjuge ou companheiro, de seus parentes em linha reta ou colateral, ambos até o segundo grau.

    A nova medida também beneficiará os proprietários de motocicletas com potência de até 165 cilindradas e deve ajudar a amenizar os prejuízos causados pela pandemia e pela alta no preço dos combustíveis.

    O projeto chegou à Assembleia no mês passado para a apreciação dos deputados estaduais.  Ainda em agosto, após a elaboração do projeto, o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Mato Grosso (AMA-MT), Cleber Cardoso Silva, já havia se reunido com o presidente, Max Russi, e detalhado os entraves burocráticos, justificando a necessidade das mudanças no projeto original, no caso dos dispositivos da Lei nº 11.334, de 16 de abril de 2021,

    Cardoso afirma que a sanção vai atender mais de cinco mil motoristas mato-grossenses que ainda sofrem os efeitos das medidas relativas à pandemia.

    “São mais de cinco mil famílias sendo beneficiadas por essa lei. A categoria, os motoristas, ficam muitos felizes de ter essa economia em um ano tão difícil, em que as corridas diminuíram. Esse bônus vem trazer um conforto  para o bolso desses trabalhadores”, detalhou.

    Imagem: Lei amplia isenção de IPVA para carros e motos de aplicativos
    Presidente da Assembleia, Max Russi, defendeu a ampliação do benefício – Foto: ALMT

    O presidente do Parlamento esclareceu que, segundo a nova legislação, na hipótese em que o contribuinte faça jus ao benefício fiscal e tenha efetuado o pagamento do imposto remitido por esta lei, fica autorizada a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) efetuar o lançamento do referido imposto como crédito de IPVA para o exercício de 2022.

    MUDANÇA
    Anteriormente o texto da lei modificada, concedia a isenção do IPVA relativo ao exercício deste ano apenas aos setores de bares, restaurantes, lanchonetes, bufês, organização de feiras, festas, eventos, danceterias, hotéis e similares, bem como de fretamento turístico, de transporte particular parceiro de aplicativo e proprietários, pessoa física e de motos populares com potência de até 150 cilindradas.

    Max Russi lembrou que, conforme a AMA-MT, apenas 39% dos trabalhadores autônomos da categoria se enquadravam no quesito.  Os outros 61% não seriam proprietários dos respectivos veículos.

    Ainda segundo a Associação dos Motoristas por Aplicativo, existem atualmente 800 motoristas afiliados. Entretanto, Cuiabá e Várzea Grande têm aproximadamente oito mil motoristas trabalhando na área. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) aponta que cada 400 brasileiros, um trabalha com transporte ou entrega por aplicativo.

     

    (com informações da Assessoria)

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