A deputada estadual Janaina Riva (MDB) saiu em defesa da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) no que diz respeito à polêmica envolvendo os repasses à entidade e que são provenientes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Na prática, os produtores rurais de Mato Grosso contribuem com o Fethab e, parte do montante, é repassado à Aprosoja por meio de convênio com o Estado.
Um projeto que tramita na Assembleia – de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – tem o objetivo de barrar os repasses.
Na visão dele, a partir do momento em que o Governo emite a guia de recolhimento e o dinheiro passa pelos cofres estaduais, torna-se um recurso público.
O posicionamento, no entanto, é questionado por Janaina. Conforme a parlamentar, existem, inclusive, decisões judiciais e apontamentos do Ministério Público dando conta da legalidade.
“Não concordo em reduzir os fundos, até porque temos duas decisões do MPE que dizem que, apesar de passar por uma arrecadação pública, trata-se de recurso privado”, destacou a deputada.
“Fundos não são de responsabilidade do poder público. Há duas decisões neste sentido. A Justiça ampara o repasse aos fundos, feito por meio do Fethab”, acrescentou.
Ainda segundo ela, não há que se falar que a entidade representa apenas os chamados “barões” do agronegócio.
Os repasses, conforme Janaina, garantem a representatividade dos pequenos e médios produtores rurais de Mato Grosso.
“Sou contra acabar com a contribuição. Entendo que hoje os fundos garantem a representatividade. A Aprosoja, por exemplo, hoje não representa mais os grandes. Representa os pequenos e médios. Em grande maioria, são os pequenos produtores que estão ali representados”.
“Então, entendo que os fundos possibilitam não só os estudos, os investimentos, a estruturação [do setor]”.
Janaina destacou que eventuais ilegalidades na aplicação dos recursos devem ser tratados de forma interna pela entidade.
A declaração faz alusão à investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente da Aprosoja MT, Antônio Galvan, que hoje preside a Aprosoja Brasil.
Ele é alvo de um inquérito por suspeita de uso indevido de recursos da entidade para financiar atos considerados como “antidemocráticos” pelo ministro Alexandre de Moraes.
“É lógico que existe hoje uma discussão acerca de como foram aplicados os recursos, mas essa é uma discussão que cabe a eles internamente, ao conselho e aos envolvidos. E que pode também ser investigado pela Assembleia, como os deputados já sugeriram”, disse ela.
“Agora, querer condenar toda Aprosoja por ação individualizada que já aconteceu no passado, eu não concordo. Entendo que eles têm hoje uma representatividade muito grande no Estado. É uma associação muito respeitada. Eu não condenaria toda a Aprosoja por conta da ação a que responde hoje o Galvan. Se for condenado, ele pagará por isso, mas temos que separar as coisas”, concluiu Janaina
