Os vereadores de Rondonópolis devem realizar hoje (22) a primeira votação do Projeto de Lei nº 394/2021, que muda a base de cálculo e altera alíquotas para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município.
Esta é a segunda vez que a Prefeitura tenta fazer as alterações no IPTU. O projeto chegou a ser enviado à Câmara no primeiro semestre deste ano, mas foi retirado de pauta antes de ir à votação. Desta vez a proposta teve trâmite normal, com ampla discussão interna e também com representantes da sociedade civil.
A Prefeitura sustenta que as normas do Código Tributário não são atualizadas há quase 10 anos e que há uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesse sentido.
As mudanças propostas afetam principalmente imóveis das zonas ‘A’ e ‘B’, consideradas de alto padrão, e os terrenos sem edificações. Em relação ao imposto predial, a informação é que a mudança deve aumentar a cobrança em 48, dos 296 bairros da cidade.
Caso seja aprovado na sessão ordinária de hoje, o projeto precisará passar ainda por uma segunda votação, na próxima semana, para entrar em vigor no ano que vem.
OUTROS PROJETOS
Também na sessão de hoje deve ser analisada a proposta de alteração da Lei Municipal nº 7.000, que trata da estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Rondonópolis. O projeto, de autoria de todos os vereadores, pretende criar as condições para restabelecer o suporte da assessoria legislativa.
A pauta tem também sete matérias com pedido de regime de urgência, cinco tratam de créditos especiais para o executivo e duas são requerimentos apresentandos pelos vereadores Ozeas Reis e Marildes Ferreira.
Ainda na sessão de hoje está prevista a votação de vários vetos do prefeito à projetos aprovados pela Câmara Municipal.