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    DÍVIDA DE R$ 4,1 MILHÕES

    Vereador quer distrato com empresa que administra estacionamento em Rondonópolis

    Vereador formalizou proposta ontem na Câmara Municipal alegando serviço ruim, inadimplência e não cumprimento de regras contratuais pela empresa

    Imagem: reginaldo Vereador quer distrato com empresa que administra estacionamento em Rondonópolis
    Reginaldo Santos (SD) sugeriu que serviço seja gerido pela Prefeitura e convênios com entidades filantrópicas – Foto: Agora MT

    O vereador Reginaldo Santos (SD), líder do prefeito na Câmara, apresentou ontem uma indicação propondo o rompimento do contrato da Prefeitura com a empresa Planar Engenharia, responsável pela administração do estacionamento rotativo na região central da cidade. Segundo ele, a medida é necessária devido à má prestação do serviço, ao não cumprimento de cláusulas contratuais e não pagamento de tributos.

    Conforme o vereador a dívida da empresa com o município chega a R$ 4,1 milhão de reais. Desse total, R$ 2,5 milhões referem-se ao não pagamento da outorga e R$ 1,6 milhões ao não recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

    “Não bastasse a inadimplência e o descumprimento do contrato, temos recebido muitas reclamações de usuários insatisfeitos com o serviço. O problema é especialmente grave no que tange aos idosos e portadores de necessidades especiais, que hoje encontram dificuldades para estacionar na região central”, diz Reginaldo.

    Outra reclamação relacionada ao atendimento envolve o número insuficientes de funcionários disponibilizados pela empresa. “O usuário nem sempre encontra um funcionário para receber o valor referente ao tempo de estacionamento. Pra piorar, a maior parte dos equipamentos eletrônicos que poderiam ser usados pelo cidadão não está funcionando”.

    SOLUÇÃO
    Apesar das críticas ao modelo atual, Reginaldo Santos disse que uma pesquisa feita junto a comerciantes, comerciários e consumidores mostra que o estacionamento rotativo tem a aprovação dos rondonopolitanos. Por isso ele sugere a manutenção do sistema após o distrato com a empresa.

    Imagem: Casa do Adolescente
    Casa do Adolescente foi citada como exemplo de entidade que pode ajudar a administrar estacionamento rotativo – Foto: Divulgação

    “Esta responsabilidade pode ser transferida à Secretaria de Trânsito ou à recém criada Autarquia Municipal de Transporte Coletivo. Podemos aproveitar os trabalhadores que já prestam este serviço à empresa e ainda firmar convênios com entidades que prestam serviços sociais”, sugeriu.

    Reginaldo Santos lembrou que no passado o serviço era realizado pela Guarda Mirim, que não existe mais. Ele propôs que a Prefeitura avalie a possibilidade de incluir no novo modelo a Casa do Adolescente, entidade que atende jovens e adolescentes carentes.

    “Podemos oferecer uma fonte de renda importante aos jovens de baixa renda com idades entre 14 e 18 anos, que estejam matriculados em escolas públicas e sejam assistidos por estas entidades”, explicou à reportagem do Agora MT.

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