O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu, nesta quarta-feira (13), a sua prerrogativa de pautar a análise da indicação do ex-ministro da Justiça André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) (MSF 36/2021).
Mendonça precisa passar pela sabatina da Comissão, que ainda não foi agendada. O Senado recebeu a indicação no dia 3 de agosto.
Em nota divulgada à imprensa, Davi lembrou que o próprio STF já confirmou que cabe apenas ao presidente da CCJ decidir a data da sabatina, sem interferência externa. Segundo explicou, isso é parte integrante da atuação reservada ao Senado no processo de composição do tribunal.
“A Constituição estabelece a nomeação do ministro não como ato unilateral e impositivo do chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado. Em recente decisão, o STF reconheceu a regularidade de nossa atuação na CCJ e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das Comissões para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes”, diz a nota.
O senador negou que esteja atrasando a indicação de Mendonça como um “ato político”, argumentando que a CCJ também tem responsabilidade sobre outros projetos importantes.
“A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros”, avaliou.
ATAQUES
Davi também relatou que tem sofrido agressões e ataques pessoais em consequência da sua condução da indicação de André Mendonça. Mesmo assim, garantiu, não vai transformar o tema em moeda de troca.
“Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, concluiu.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou a autonomia da CCJ para lidar com a primeira fase da indicação, lembrando que o Plenário precisa do parecer da Comissão para fazer a votação final. Pacheco comentou o assunto no fim do dia e afirmou ter “plena confiança” em Davi Alcolumbre, que foi seu antecessor na direção da Casa.
“A CCJ tem o seu tempo e sua prerrogativa. Não pode haver interferência da Presidência [do Senado] no funcionamento de uma Comissão. Acredito que esse impasse possa ser resolvido nas próximas semanas, de modo que prevaleça a institucionalidade. As Comissões têm a sua responsabilidade, autonomia, e isso precisa ser respeitado”, declarou.
Pacheco também condenou os ataques denunciados por Davi, ressaltando que o presidente da CCJ “merece respeito”.
“Acredito no diálogo, não em política feita com agressão”.
