A Prefeitura está autorizada a fechar um acordo judicial com a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) visando a quitação de uma dívida que, já recalculada, chega a R$ 8,5 milhões. A medida foi aprovada com 18 votos favoráveis, e nenhum contrário, em sessão extraordinária realizada na manhã de hoje pela Câmara Municipal.
O acordo refere-se a uma ação judicial em que, em primeira instância, a Justiça reconheceu a imunidade tributária da Coder e determinou a devolução dos impostos pagos pela companhia ao município nos últimos cinco anos.
A dívida, já atualizada, soma R$ 12.019.893,04. No acordo, a Coder abriu mão de juros e correção monetária e ainda aceitou receber o restante através da incorporação ao seu patrimônio de máquinas e veículos que hoje são cedidos pela Prefeitura.
Os vereadores consideraram que os termos do acordo são positivo e, além de evitar sanções à Prefeitura, fortalecem a Coder – que tem a própria Prefeitura como maior acionista e atua principalmente na prestação de serviços ao município, como a limpeza pública.
“Recebemos o projeto com antecedência e tivemos tempo para analisar todos os detalhes. Por isso votei a favor da urgência e, ciente dos termos, também da aprovação deste projeto”, disse o vereador Investigador Gerson (MDB), que costuma se posicionar com a bancada de oposição ao Executivo.
Mesmo votando apenas em caso de empate, o presidente Roni Magnani também defendeu a aprovação do acordo. “É bom para a Coder, que ficará com um patrimônio maior, e para a Prefeitura, que evita o risco de sanções judiciais que poderiam também prejudicar a população”, afirmou.
Os vereadores Cido Silva (PSC) e Beto do Amendoim (PTB) não participaram da sessão extraordinária de hoje.
