A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ontem (1) ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina alegando que o órgão contribuiu com as mortes causadas pela Covid-19 ao referendar o uso de cloroquina e hidroxicloroquina. A defensoria pediu indenização de, no mínimo, R$ 60 milhões por danos morais coletivos.
Na ação a DPU também pede, em caráter liminar e urgente, que o CFM “oriente ostensivamente a comunidade médica e a população em geral” sobre a ineficácia desses dois medicamentos no tratamento da doença e ressalte a “possibilidade de infração ética dos profissionais que vierem a prescrever tal tratamento”.
Também pede a suspensão imediata da eficácia do Parecer número 4/2020, de 23 de maio de 2020, no qual o conselho recomenda o uso desses medicamentos, que são comprovadamente ineficazes contra a covid – que ainda está ativo.
Outro pedido que consta na ação é que o CFM seja obrigado a indenizar em R$ 50 mil os familiares de pacientes que, ao invés de receber o tratamento adequado, foram medicados com esses produtos e faleceram. Já para aqueles que tiveram sequelas ou piora no quadro de saúde a indenização solicitada é de R$ 10 mil por vítima.
Caso a Justiça acate integralmente os pleitos da Defensoria, o Conselho também poderá ser condenado a bancar o tratamento das pessoas que continuam com a saúde agravada após serem tratadas os remédios sabidamente ineficazes.
“Longe da ciência, o CFM infelizmente trilha o caminho ideológico de dar suporte a um governo que teve a pior condução do enfrentamento da pandemia, que trabalhou pela frustração das medidas de restrição de circulação, que buscou a “imunidade de rebanho” ao custo de centenas de milhares de vidas, que não implementou política de rastreamento de infectados e que continua a não estimular a vacinação e a adoção de medidas de prevenção”, afirma a Defensoria em trecho do documento.
A ação corre na 22ª Vara Federal Cível de São Paulo e, até o momento, o Conselho Federal de Medicina não se pronunciou sobre o assunto.
