O veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres de baixa renda causou polêmica. O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, medida que pode ser tomada também pela Assembleia em relação a um projeto semelhante instituindo a distribuição em Mato Grosso. No Estado, vários municípios, incluindo Rondonópolis, já tem leis nesse sentido.
Em Rondonópolis a distribuição foi prevista em um projeto do vereador Beto do Amendoim (PTB). A proposta também foi vetada pelo prefeito José Carlos do Pátio, mas o veto foi derrubado pela Câmara Municipal. O projeto tem caráter autorizativo, ou seja, o prefeito tem permissão, mas não é obrigado a fazer a distribuição.
Além de Rondonópolis, cidades de menor porte como Nortelândia e Indiavaí aprovaram leis instituindo a distribuição no âmbito municipal. Para a deputada Janaína Riva (MDB), isso demonstra que a decisão de combater a ‘pobreza menstrual’ é, sobretudo, uma questão de vontade política.
“Na minha opinião falta empatia por parte dos gestores para entender o quanto é grave a pobreza menstrual, o dano que isso acarreta à saúde da mulher”, disse.
HISTÓRICO
A deputada fala com conhecimento de causa. Há anos ela tenta implementar a distribuição de absorventes e esbarra na resistência dos gestores estaduais.
O primeiro projeto, aprovado em 2016, foi vetado pelo então governador Pedro Taques. O projeto foi reapresentado por Silvio Fávero (já falecido) em 2019 e reapresentado no ano passado, desta vez numa parceria com Janaína Riva (PL nº 981/2020).
Após longas discussões e duas emendas, o texto foi aprovado em junho de 2021, mas foi vetado integralmente pelo governador Mauro Mendes.
O governador alega falta de previsão orçamentária para bancar os custos da distribuição, mesma explicação dada pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas, segundo Janaína, o argumento não é convincente.
“Municípios pequenos já sancionaram leis semelhantes. Então o que falta é vontade dos gestores de encontrarem uma forma para que as mulheres em situação de vulnerabilidade possam ser atendidas”, afirma.
O veto do governador ainda aguarda análise da Assembleia Legislativa, que pode mantê-lo ou derrubá-lo garantindo a distribuição.
DANOS
Caso a Assembleia derrube o veto do governador Mauro Mendes, o estado será obrigado a assegurar o fornecimento de cotas mensais de absorventes higiênicos para meninas que estudam na rede pública. A distribuição será feita em postos de saúde e nas escolas.
Segundo a deputada, a medida pode reduzir a evasão escolar e vai dar mais dignidade às mulheres que não têm recursos para comprar os absorventes.
“Muitas mulheres, por falta de condição, utilizam miolo de pão, papel, panos e outros materiais que podem trazer prejuízo à saúde. Esta situação causa também um problema grave para as meninas que não tem como comprar os absorventes e acabam deixando de ir às aulas no período menstrual”, ressalta.
Janaína defende ainda um esclarecimento maior da população e, em especial, dos homens que ocupam cargos relevantes no Poder Público. Segundo ela é preciso naturalizar a questão da menstruação.
“As pessoas precisam entender que menstruar faz parte da vida das mulheres. Acho, aliás, que a medida (distribuição de absorventes) é mais importante até que a distribuição de preservativos. O ato sexual é voluntário, diferente da menstruação que é uma situação involuntária e permanente”, explicou.
