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    Em novo afastamento, juiz aponta risco de “continuidade de práticas criminosas”

    Nova decisão impõe afastamento por 90 dias; Juiz acatou ação do Ministério Público

    Imagem: Emanuel Pinheiro Em novo afastamento, juiz aponta risco de “continuidade de práticas criminosas”
    O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que voltou a ser afastado do cargo – Foto: Assessoria

    A Justiça de Mato Grosso determinou um novo afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de seu cargo. A decisão foi dada nesta quarta-feira (27), pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital.

    O magistrado atendeu a uma ação do Ministério Público Estadual (MPE).

    Essa é a segunda decisão pelo afastamento do emedebista em um intervalo de pouco mais de uma semana. O político já está longe de suas funções desde o último dia 19.

    Naquela situação, a medida partiu do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça (TJ-MT).

    Em ambas as ações, Emanuel Pinheiro é acusado de um esquema de contratações de servidores temporários na Secretaria de Saúde para atender indicações políticas e manter sua governabilidade.

    Além disso, pesa contra o gestor acusações de irregularidades no pagamento do chamado Prêmio Saúde a servidores da Pasta.

    O complemento salarial, conforme o Ministério Público, ocorria sem critérios.

    Ao decidir pelo novo afastamento, o magistrado argumentou que as práticas teriam se tornado comuns na atual administração de Cuiabá.

    O afastamento, segundo o juiz, é necessário – entre outras razões – para evitar que o prefeito atrapalhe as investigações.

    “Reiteração de ilícitos”

    Em um trecho da decisão, o juiz Bruno D’Oliveira destaca a situação dos pagamentos do Prêmio Saúde – que já foram questionados em decisões judiciais e pelo próprio Tribunal de Contas do Estado.

    Há situações, por exemplo, em que os beneficiados pelo “prêmio” não trabalhavam na área meio da Saúde, mas ainda assim recebiam os valores por terem ligações com políticos.

    As ordens para os pagamentos, conforme o MPE, partiam de Emanuel ou do gabinete do prefeito.

    “Neste aspecto do pagamento do prêmio saúde, reputo visivelmente presente o pressuposto para o afastamento do requerido de seu cargo de gestor da coisa público, porquanto é certo que a sua permanência implicaria na reiteração dos ilícitos […] Se não afastado do cargo, permanecerá na prática de condutas ao arrepio da lei”, argumentou o magistrado, em sua decisão.

    “Sendo assim, diante de tão graves condutas, assim como de todo o contexto fático que se arrasta desde 2018, entendo que há indícios de autoria e de materialidade de ato ímprobo praticado pelo requerido Emanuel Pinheiro, assim como de fortes elementos de nítido interesse do requerido em manter a sistemática irregular”, emendou o juiz.

    “Decisão insana”

    Nesta semana, a defesa de Emanuel Pinheiro – representada pelo advogado Francisco Faiad – ingressou com um recurso na tentativa de reverter o primeiro afastamento.

    A defesa alega que a decisão que resultou nesta medida é “insana, abusiva e injusta”.

    Tão logo ocorreu o primeiro afastamento, o então vice-prefeito da Capital, José Roberto Stopa (PV), tomou posse na prefeitura.

    Dentre suas primeiras medidas, anunciou a exoneração de servidores da Saúde que são alvo dos questionamentos do Ministério Público.

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