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    REFERÊNCIA PARA A REGIÃO SUL

    Estado nega recusa de atendimentos e diz que investe para melhorar Hospital Regional

    Em resposta a questionamentos feitos pelo portal Agora MT, a Secretaria Estadual de Saúde disse que problemas são causados pela falta de vagas

    Imagem: Promotoria Rondonópolis

      Promotoria de Justiça recebeu denúncias sobre demora e recusa de atendimentos no Hospital Regional – Foto: arquivo

    A Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) defendeu as mudanças feitas no sistema de regulação e negou que esteja ocorrendo recusa de atendimentos no Hospital Regional Irmã Elza Geovanella, em Rondonópolis. Em resposta aos questionamentos feitos pela reportagem do portal AGORA MT, a secretaria também se pronunciou sobre o atraso no pagamento de médicos e medidas tomadas visando melhorar a atuação do HR.

    Nesta semana duas profissionais da Saúde formalizaram ao Ministério Público uma série de denúncias acerca da demora e também da recusa de atendimentos a pacientes com quadros clínicos graves. O assunto também foi tema de discussão na sessão ordinária desta quarta-feira na Câmara Municipal.

    Embora tenha refutado o termo ‘recusa de atendimentos’, a SES/MT confirma que tem orientado a Central Regulação a não fazer o encaminhamento de pacientes quando não há vagas disponíveis no Hospital Regional, inclusive para os casos mais graves. A exceção fica por conta de pacientes que chegam através do SAMU.

    “A Central de Regulação não pode encaminhar pacientes se não há vagas disponíveis.(…) Contudo, é importante enfatizar que o Hospital Regional de Rondonópolis é porta-aberta para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município”, informou a assessoria da Secretaria Estadual de Saúde.

    O procedimento contraria a Portaria nº 2048/02 do Ministério da Saúde que determina que os médicos reguladores devem ‘decidir os destinos hospitalares não aceitando a inexistência de leitos vagos como argumento para não direcionar os pacientes para a melhor hierarquia disponível em termos de serviços de atenção de urgências, ou seja, garantir o atendimento nas urgências, mesmo nas situações em que inexistam leitos vagos para a internação de pacientes (a chamada “vaga zero” para internação)’.

    - Foto: Varlei Cordova / AGORA MATO GROSSO
    Secretaria Estadual de Saúde disse que estado já investiu cerca de R$ 3 milhões para melhorar o HR em Rondonópolis – Foto: Varlei Cordova / AGORA MATO GROSSO

    A SES/MT não informou quantos pacientes deixaram de ser atendidos nos últimos três meses pelo critério de ‘falta de vagas’, mas afirmou que o Governo do Estado mantém o projeto de investimento visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento da unidade.

     

    REGULAÇÃO E ATRASOS
    Outra questão denunciada ao Ministério Público diz respeito ao atraso no pagamento dos salários dos médicos que atuam no Hospital Regional. A SES/MT afirma que os salários são pagos regularmente ao médicos com vínculo direto e que não tem como responder sobre a situação dos profissionais que prestam serviços via terceirização, como os ortopedistas.

    “A empresa Medtrauma é contratada pelo Estado e fornece os médicos ortopedistas. Os repasses à empresa estão parcialmente pagos até julho de 2021. As demais notas fiscais foram emitidas pela empresa nos meses de agosto e setembro de 2021, sendo encaminhadas para o setor financeiro da SES nesta semana. A situação salarial desses profissionais deve ser apurada diretamente com a Medtrauma”.

    A reportagem ainda não conseguiu contato com os representantes da empresa ou com os médicos ortopedistas contratados para atuar no Hospital Regional de Rondonópolis.

    Em relação ao desmembramento da central de regulação do estado, a SES/MT alega que a medida foi adotada seguindo um decreto governamental e visa corrigir falhas detectadas no modelo anterior compartilhado com o município.

    Veja a seguir os questionamentos e as respostas encaminhadas pela Secretaria Estadual de Saúde ao portal Agora MT.

    AGORA MT – Há cerca de três meses houve o desmembramento das regulações municipal e estadual. Qual o motivo desta alteração?
    RESPOSTA – A alteração se deve ao cumprimento do Decreto Governamental nº 670, de 2020, que determina a utilização do Sistema de Regulação Sisreg III; o sistema não era utilizado pela regulação do município de Rondonópolis. A medida também foi válida para a melhor organização dos fluxos de regulação local, tendo em vista que a cogestão, que funcionava anteriormente, não estava amparada em instrumentos oficiais.

    A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) chegou a notificar o município de Rondonópolis para oficializar esse sistema de cogestão e regulamentar o funcionamento da regulação. Contudo, o Estado não obteve resposta por parte da gestão municipal.

     – Por que a Central de Regulação está deixando de regular os casos denominados ‘vaga zero’ (fraturas expostas, AVC hemorrágico, infartos etc.) alegando falta de vagas?
    A Central de Regulação só alega falta de vagas quando não há leitos referenciados para o atendimento do paciente em questão.

    – Quantas recusas (ou classificação como ‘pendentes’) ocorreram nos últimos 3 meses no HR?
    O Hospital Regional de Rondonópolis informa as vagas disponíveis à Central de Regulação e a Central encaminha os pacientes conforme a prioridade e especificidade clínica. Portanto, não existe a “recusa” por parte da unidade.

    – Procede a informação de que os médicos do HR estão sem receber os salários há 7 meses?
    A empresa Medtrauma é contratada pelo Estado e fornece os médicos ortopedistas. Os repasses à empresa estão parcialmente pagos até julho de 2021. As demais notas fiscais foram emitidas pela empresa nos meses de agosto e setembro de 2021, sendo encaminhadas para o setor financeiro da SES nesta semana. A situação salarial desses profissionais deve ser apurada diretamente com a Medtrauma.

    – Há atraso salarial no HR? Caso positivo, há quanto tempo e para quais categorias?
    Não há atraso salarial dos profissionais com vínculo direto ao Hospital Regional de Rondonópolis.

    – Quantas vagas o HR dispõe hoje de UTI, clínica médica, clínica cirúrgica e enfermaria?
    O Hospital Regional de Rondonópolis conta com 117 vagas totais, sendo 20 leitos de UTI, 15 de clínica médica, 15 de clínica cirúrgica, 35 de clínica ortopédica. As demais vagas são de enfermaria para pediatria, emergência e observação. O Hospital também está com 26 leitos de enfermaria em manutenção. Após encerrar os atendimentos de Covid-19, o espaço físico passa por readequação.

    – Qual é o procedimento adotado pelo HR de Rondonópolis para determinar a recusa de pacientes?
    Conforme já esclarecido, não existe a “recusa” por parte da unidade. O principal fator que inviabiliza a transferência de pacientes ao Hospital Regional de Rondonópolis é a ausência de vagas. A Central de Regulação não pode encaminhar pacientes se não há vagas disponíveis.

    Contudo, é importante enfatizar que o Hospital Regional de Rondonópolis é porta-aberta para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município.

    – Quais medidas (mudanças, investimentos etc.) estão ou serão tomadas visando melhorar os problemas existentes?
    O Governo de Mato Grosso já investiu cerca de R$ 3 milhões na modernização física do Hospital Regional de Rondonópolis e já executou 35% da reforma total da unidade. Idealizada pela atual gestão, a modernização da unidade hospitalar está sendo feita em quatro etapas, para garantir que o atendimento seja prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Na primeira etapa da obra, concluída em junho de 2020, foi investido R$ 1,5 milhão em reparos, adequações, modernização da nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Pronto Atendimento, recepções, urbanização do acesso e fachada da unidade de saúde.

    Na segunda etapa, concluída em novembro de 2020, o Governo de Mato Grosso também investiu R$ 1,5 milhão em reparos, adequações, modernização das recepções e do ambulatório.

    Também já foram feitas aquisição de equipamentos e contratação regular de serviços.

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