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    ILEGALIDADE NO “PRÊMIO SAÚDE”

    Justiça sequestra R$ 16 milhões em bens de Emanuel, Marcia Pinheiro e mais 3

    A decisão é assinada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva

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    Imagem: prefeito emanuel pinheiro
    A primeira-dama, Márcia Pinheiro, ao lado do prefeito Emanuel Pinheiro: alvos de operação – Foto: Rafael Medeiros / AGORA MATO GROSSO

    Na decisão em que afastou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), do cargo, a Justiça ainda determinou o sequestro de bens no valor de R$ 16 milhões das contas do emedebista.

    Também foram atingidos com a decisão, a primeira-dama da Capital, Marcia Pinheiro; o chefe de gabinete de Emanuel, o advogado Antonio Monreal Neto; a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza; e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

    A decisão é assinada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

    Todos foram alvo da operação Capistrum, deflagrada na manhã desta terça-feira (19) pelo Ministério Público e a Polícia Civil, através do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) da Procuradoria-Geral de Justiça.

    A ação apura uma série de ilicitudes na secretaria de Saúde do Município. Entre as quais, a contratação de servidores temporários para a Pasta, sem que esses profissionais tivessem ao menos capacidade técnica para ocupar tais cargos como forma de atender a interesses políticos.

    As investigações também apuram possíveis pagamentos indevidos do chamado “Prêmio Saúde”, uma espécie de “mensalinho” destinado a profissionais que atuavam na área.

    Os fatos foram revelados pelo ex-secretário de Saúde da Capital, Huark Douglas, que chegou a ser preso em operações anteriores também por fraudes relativas à saúde pública no Município.

    Ressarcimento de prejuízos

    Na decisão, o desembargador Luiz Ferreira descreve uma tabela apresentada por Huark contendo a relação dos servidores que continuavam recebendo o “Prêmio Saúde”.

    A lista contém, pelo menos 161 pessoas, recebendo os valores de forma indevida até os dias atuais.

    Segundo o ex-secretário, apenas em julho deste ano, o valor gasto com o pagamento da gratificação giraria em torno de R$ 640 mil.

    “Multiplicado por 25 meses, que seria o tempo que a Prefeitura de Cuiabá estaria descumprimento a decisão do Tribunal de Contas Estadual, chegaria a assombrosa quantia de R$ 16.000.650,00 paga indevidamente aos servidores, em prejuízo dos cofres públicos municipais”, destaca trecho da decisão.

    O sequestro foi efetivado na última segunda-feira (18), um dia antes da deflagração da operação, que ocorreu nesta manhã.

    Segundo o desembargador, a medida visa resguardar o ressarcimento dos prejuízos que tenham sido impostos ao Município de Cuiabá pelo uso irregular do chamado “Prêmio Saúde”.

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