Na decisão em que afastou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), do cargo, a Justiça ainda determinou o sequestro de bens no valor de R$ 16 milhões das contas do emedebista.
Também foram atingidos com a decisão, a primeira-dama da Capital, Marcia Pinheiro; o chefe de gabinete de Emanuel, o advogado Antonio Monreal Neto; a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza; e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.
A decisão é assinada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Todos foram alvo da operação Capistrum, deflagrada na manhã desta terça-feira (19) pelo Ministério Público e a Polícia Civil, através do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) da Procuradoria-Geral de Justiça.
A ação apura uma série de ilicitudes na secretaria de Saúde do Município. Entre as quais, a contratação de servidores temporários para a Pasta, sem que esses profissionais tivessem ao menos capacidade técnica para ocupar tais cargos como forma de atender a interesses políticos.
As investigações também apuram possíveis pagamentos indevidos do chamado “Prêmio Saúde”, uma espécie de “mensalinho” destinado a profissionais que atuavam na área.
Os fatos foram revelados pelo ex-secretário de Saúde da Capital, Huark Douglas, que chegou a ser preso em operações anteriores também por fraudes relativas à saúde pública no Município.
Ressarcimento de prejuízos
Na decisão, o desembargador Luiz Ferreira descreve uma tabela apresentada por Huark contendo a relação dos servidores que continuavam recebendo o “Prêmio Saúde”.
A lista contém, pelo menos 161 pessoas, recebendo os valores de forma indevida até os dias atuais.
Segundo o ex-secretário, apenas em julho deste ano, o valor gasto com o pagamento da gratificação giraria em torno de R$ 640 mil.
“Multiplicado por 25 meses, que seria o tempo que a Prefeitura de Cuiabá estaria descumprimento a decisão do Tribunal de Contas Estadual, chegaria a assombrosa quantia de R$ 16.000.650,00 paga indevidamente aos servidores, em prejuízo dos cofres públicos municipais”, destaca trecho da decisão.
O sequestro foi efetivado na última segunda-feira (18), um dia antes da deflagração da operação, que ocorreu nesta manhã.
Segundo o desembargador, a medida visa resguardar o ressarcimento dos prejuízos que tenham sido impostos ao Município de Cuiabá pelo uso irregular do chamado “Prêmio Saúde”.
