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    Lira cobra mudanças na Petrobras e defende ‘fim da impunidade’ no Ministério Público

    Presidente da Câmara dos Deputados quer mudanças na atuação da Petrobras e na cobrança do ICMS sobre combustíveis; PEC que muda Conselho Nacional do MP pode ser votada hoje

    Imagem: Presidente da Camara Arthur Lira PP AL Lira cobra mudanças na Petrobras e defende 'fim da impunidade' no Ministério Público
    O presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou atuação da Petrobras e quer mais transparência no MP – Divulgação

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou hoje sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e também sobre o papel da Petrobras na escalada dos preços dos combustíveis no país. Ele criticou o monopólio da Petrobras sobre o gás de cozinha e a falta de investimento energético por parte da empresa.

    Para Lira a estatal, apesar de ter uma parte de capital privado, é predominantemente pública e, por essa razão, é importante rever sua política de investimento energético. Conforme ele, a Petrobras não pode apenas distribuir recursos para os acionistas.

    O presidente destacou que o foco da discussão não é nem mudar a política de preços da estatal nem a diretoria da empresa.

    “Não há nem uma coisa nem outra: não há conversa de bastidor nem para se mudar a política de preço nem a sua diretoria. Ali funciona no automático. Joaquim Luna e Silva [presidente da Petrobras] disse que a empresa não faz política pública, ninguém está falando de programa social nem de política pública. Estamos tratando do monopólio absurdo do gás de cozinha e da falta de investimento energético. É uma empresa predominantemente pública, e o que existe ali é uma política que precisa ser revista, porque atualmente só distribui os recursos”, criticou Lira.

    “Queremos saber o que aconteceu com o gasoduto que foi vendido a R$ 90 bilhões e esse recurso não veio para a União”, cobrou o presidente.

    Lira e os deputados têm discutido uma proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, com o objetivo de baixar os preços. A proposta ainda não tem data para ir ao Plenário. De acordo com o presidente da Câmara, o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel. Arthur Lira afirmou que o objetivo da proposta não é retirar a arrecadação dos estados, mas criar uma “bolsa de contenção” para evitar o repasse direto do aumento dos combustíveis para a população em razão das variações do petróleo e do dólar.

    “O governo federal já tem o imposto congelado desde 2004, estamos em 2021. Ele é fixo, não aumenta, independentemente da variação do petróleo. É um assunto que tem gerado discussão. O gás é uma crise no Brasil. O monopólio da Petrobras é absurdo, temos aumento de queimaduras de álcool, as pessoas usando lenha para cozinhar. Esses assuntos precisam ser tratados com transparência e não com versão”, disse.

    MINISTÉRIO PÚBLICO
    Ao falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Lira disse que, se for aprovada, ela pode representar “o fim da impunidade em um órgão muito forte”.

    Imagem: camara deputados Lira cobra mudanças na Petrobras e defende 'fim da impunidade' no Ministério Público
    Proposta que muda composição do Conselho Nacional do MP pode ser votada hoje – Foto: Reprodução

    Segundo ele, a proposta é polêmica e há muitas versões criadas por integrantes do Ministério Público. Lira disse que um dos objetivos da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP, pois ele não tem funcionado para punir seus membros. O texto pode ir a Plenário ainda nesta quarta-feira (13).

    “São questões que serão decididas com transparência, mas sem versões, não é a PEC do ministro Gilmar Mendes, mas pode ser a PEC do fim da impunidade de um órgão muito forte. Hoje, nenhum membro do MP responde contra improbidade. É importante um conselho forte, com presença, para que tenhamos transparência”, disse Lira.

    De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 indicados ou eleitos pelo Legislativo.

    O mandato continua a ser de dois anos, sendo permitida uma recondução, e o candidato precisa passar por sabatina no Senado Federal. A presidência do conselho permanece com o procurador-geral da República.

    A PEC também atribui a corregedoria ao vice-presidente e determina o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para o Ministério Público.

     

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