O Ministério Público, através da 1ª Promotoria Cível de Rondonópolis, vai apurar denúncias envolvendo recusa de atendimento de pacientes, óbitos decorrentes da demora no atendimento, atrasos salariais e falta de informações no Hospital Regional Irmã Elza Geovanela, que está sediado em Rondonópolis e serve de referência para os 19 municípios da Regional de Saúde Sul.
As denúncias foram oficializadas ontem (25) por uma médica e uma representante da Central de Regulação do Município. Elas já encaminharam à promotora Joana Ninis fotos, relatórios e outros documentos para embasar a investigação.
A reportagem teve acesso a ata da audiência extrajudicial. No documento a informação é que os problemas foram agravados há cerca de três meses, após o desmembramento das centrais de regulação do município e do estado. Estas centrais são responsáveis por receber os pedidos de internação e cirurgia, redirecionando-os para os hospitais da rede pública de acordo com a especialidade e a gravidade do caso.
A promotora foi informada que o órgão estadual não está regulando os casos denominados ‘vaga zero’ que, segundo a Portaria 2048/02 do Ministério da Saúde, devem ser atendidos independentemente da existência de leitos vagos.
Enquadram se nesta denominação os pacientes em condições de urgência ou com risco iminente de morte – como os acometidos de fraturas expostas, AVC hemorrágico, insuficiência renal crônica, aneurisma e outras enfermidades.
O Ministério Público também deverá apurar denúncias de atrasos salariais, falta de manutenção de equipamentos e do registro de informações consideradas cruciais para a gestão de casos encaminhados pelas secretarias municipais de Saúde.
Médicos do setor de ortopedia teriam relatado que estão há sete meses sem receber salários. Além disso, a empresa responsável pela manutenção de equipamentos estaria se recusando a fazer o serviço também por causa da falta de pagamento.
FALTA DE INFORMAÇÃO
Outro ponto considerado grave é a sonegação de informações ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), utilizado para o rastreamento de vagas disponíveis. O Estado não estaria incluindo dados sobre a quantidade de leitos oferecidos e quantos deles estão ocupados e vagos.
“Hoje não sabemos ao certo quantas vagas de UTI o Hospital Regional tem e, destas, quantas são para clínica médica, clínica cirúrgica e enfermaria. Além disso, a falta de informações no Sisreg impede os municípios de fazerem um acompanhamento mais eficiente”, disse uma profissional de saúde de um município vizinho que, temendo retaliações, pediu para não ter o nome divulgado.
A reportagem apurou que os médicos da regulação estadual têm recusado pacientes citando declaração do Núcleo Interno de Regulação do Hospital Regional (NIR) de falta de vagas, o que infringe a portaria federal, ou simplesmente classificam os casos como ‘pendentes’ – sem apresentar uma posição sobre o motivo da recusa.
Um levantamento atualizado mostra que existem hoje mais de 70 pessoas encaminhadas pelos municípios da região aguardando atendimento no Hospital Regional só para o setor de ortopedia.
Informações extraoficiais dão conta que são realizadas diariamente entre 5 e 6 cirurgias nesta área, número considerado insuficiente para atender a demanda.
OUTRO LADO
A reportagem encaminhou à assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde um pedido de informações sobre as denúncias formuladas ao Ministério Público. Eles pediram tempo para levantar os dados e se comprometeram a encaminhar a resposta à redação ainda hoje.
