Mais
    Agora MT Brasil Ministro do STF manda soltar condenado reconhecido por foto de whatsapp
    INSUFICIENTE

    Ministro do STF manda soltar condenado reconhecido por foto de whatsapp

    O ministro considerou que a condenação foi viciado pelo reconhecimento fotográfico realizado por WhatsApp, somado ao fato de que não há outra prova que confirme a autoria do delito

    FONTE
    VIA

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de R.R.S., condenado por roubo tendo como prova apenas o reconhecimento fotográfico realizado, inicialmente, por meio do aplicativo WhatsApp. A decisão liminar foi proferida no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 206846.

    De acordo com os autos, quatro pessoas tiveram um par de óculos, uma carteira, um aparelho celular, um relógio e R$ 100 roubados por três homens numa avenida em São Paulo (SP). Uma hora após o crime, R.R.S. foi abordado por um policial, que o fotografou e, pelo WhatsApp, enviou a imagem aos policiais que estavam com as vítimas, que o reconheceram.

    Em seguida, ele foi levado à delegacia, onde foi feito o reconhecimento pessoal, renovado em juízo, o que resultou em sua condenação a oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão, por roubo com arma de fogo e em concurso de agentes.

    Após a condenação, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu o pedido. No recurso apresentado ao STF, a DPU sustenta que o condenado, em momento nenhum, foi tratado como investigado.

    “Desde a abordagem policial, fora dado por culpado e teve furtado de si o constitucional pressuposto da presunção de inocência”, argumenta.

    DÚVIDA
    Em sua decisão, o ministro observou que, embora se trate de um RHC substitutivo de revisão criminal, a liminar deve ser deferida, em razão da aparente ilegalidade verificada no reconhecimento fotográfico pré-processual. Ainda que seja possível que os agentes tenham se separado e dispensado os objetos roubados e a arma antes da chegada da polícia, o ministro ressaltou que nenhum outro elemento corrobora as declarações das vítimas, que afirmaram reconhecer o suspeito, inicialmente, por foto recebida via WhatsApp.

    Mendes também destacou que não há nos autos nenhuma explicação para que R.R.S. tenha sido fotografado na abordagem, já que nada fora encontrado com ele. A falta de outros elementos que corroborem os depoimentos das vítimas, a seu ver, gera “uma situação de dúvida”.

    Segundo o ministro, o caso é semelhante a um precedente julgado na Primeira Turma do STF (RHC 176025), em que o colegiado decidiu que o reconhecimento fotográfico, mesmo quando confirmado em juízo, não é prova idônea para fundamentar uma condenação se não houver outros elementos probatórios.

    No seu entendimento, a DPU tem razão ao afirmar que, no caso concreto, o reconhecimento judicial está viciado pelo reconhecimento fotográfico realizado por WhatsApp, somado ao fato de que não há nenhuma outra prova que confirme a autoria do delito.

    Relacionadas

    Tribunal mantém pena de 15 anos a homem que matou colega com 12 facadas após briga em bar em Pedra Preta

    Depois de discussão em um bar de Pedra Preta, um homem matou, com 12 golpes de faca (tipo peixeira), um colega que se recusou...

    Ação contra fraude notifica cinco postos de combustível no DF

    Cinco postos de combustível do Distrito Federal (DF) foram notificados ontem (10) por entregar menos combustível do que o mostrado nas bombas, no âmbito...

    Polícia investiga Ezra Miller, de ‘The Flash’, por desaparecimento de mãe e três filhos nos EUA

    O nome de Ezra Miller, o ator que vive o The Flash nos cinemas, está envolvido em mais uma grande polêmica. De acordo com documentos obtidos...

    Lula é três vezes mais rico que Bolsonaro

    As declarações de bens dos líderes nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República em 2022 estão disponíveis na página Divulgacand,...

    Consumidor é enganado após acessar site nas redes sociais e perder mais de R$ 600

    Um homem de 30 anos foi vítima de um golpe após fazer uma compra pela internet e não receber os produtos. Um Boletim de...

    Auxílio Taxista começa a ser pago com parcela dobrada

    Cerca de 245 mil taxistas recebem hoje (16) as duas primeiras parcelas do Auxílio Taxista, benefício emergencial para compensar o aumento dos combustíveis neste...

    Claudinei reitera cobrança por ações efetivas do Estado contra guerra de facções em MT

    A violência e o número de homicídios em Mato Grosso aumentaram em 2022. Por ter 20 anos no combate ao crime dentro da Polícia...

    Dupla brasileira conquista medalha de ouro no Pan-Americano de Canoagem

    Erlan Souza e Filipe Vieira conseguiram mais um resultado expressivo para o Brasil no Pan-Americano. A dupla brasileira conquistou o ouro na categoria C2, prova...

    Estudantes participam do 1° Encontro da Juventude em Rondonópolis

    Vários estudantes participam do 1° Encontro da Juventude que começou na manhã desta sexta-feira (12), em Rondonópolis (MT). O evento acontece em comemoração ao...

    Especiais

    Últimas

    Editoriais

    Siga-nos

    Mais Lidas