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    MP decide elaborar código de ética para promotores e procuradores

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    Decisão de propor Código de Ética  ocorre após discussões do Congresso Nacional sobre mudanças no CNMP – Foto: Reprodução

    A Proposta de Emenda Constitucional que alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 5) foi barrada nesta semana na Câmara dos Deputados por falta de 11 votos. Mas a simples discussão do assunto já surtiu pelo menos um efeito positivo.

    Nesta semana representantes do Ministério Público anunciaram que, finalmente, vão encaminhar ao presidente do CNMP, o procurador-geral Augusto Aras, uma proposta para o Código de Ética da categoria.

    É isso mesmo. Por mais estranho que possa parecer, até hoje o órgão encarregado de fiscalizar a ética pública e privada não tinha um código para chamar de seu.

    A solução do paradoxo pode estar nesta proposta, que foi elaborada por entidades como o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).

    Segundos os representantes de promotores e procuradores, o Código de Ética reforçará a simetria entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, assegurada na Constituição Federal, “sem colocar em risco a independência funcional dos procuradores e promotores, indispensável à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

    É como diz o ditado: Antes tarde do que nunca!

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