A Procuradoria da Assembleia Legislativa ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), seja mantido no comando da Mesa Diretora.
O pedido foi formalizado no último dia 8 e é assinado pelo procurador-geral da Casa, Ricardo Riva.
Russi assumiu o comando do Legislativo, em fevereiro deste ano, após a realização de uma nova eleição. O pleito ocorreu uma vez que o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar anulando a eleição que havia conduzido Botelho (DEM) ao terceiro mandato consecutivo.
Naquela ocasião, a decisão de Moraes atendeu a uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) formulada pelo partido Rede Sustentabilidade.
Ao ingressar com o pedido na última semana, a procuradoria da Assembleia alegou perda de objeto da ação, tendo em vista a promulgação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que barra a reeleição da Mesa Diretora em uma mesma legislatura.
“Quanto ao quadro fático, é relevante evidenciar que a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 02/2021, que originou a EC nº 100/2021, foi apresentada em 10/02/2021, portanto, antes do deferimento da medida cautelar nesta ADI – primeira decisão do Ministro Relator nos autos – e, consequentemente, antes da eleição realizada pelo Parlamento”, cita trecho do pedido.
“Em outras palavras, o Parlamento Estadual buscou ser proativo dentro das suas competências legislativas, antes da decisão, demonstrando atenção à CF, ao entendimento mais recente do STF e à ADI proposta, que refletem os anseios do povo”, acrescenta o documento.
Desta forma, segundo entendimento do procurador, a manutenção de Russi no comando da Casa dará segurança jurídica para realização dos próximos pleitos relativos à Mesa Diretora.
“Por seu turno, quanto aos efeitos concretos requeridos na inicial, pleiteia-se a esta Suprema Corte que tornem definitivos os efeitos da medida cautelar deferida em 22/02/2021, mantendo-se o resultado da eleição realizada no dia 23/02/2021”, concluiu Ricardo Riva.
Botelho 2 x 1 Russi
Atualmente, o mérito da ADI apresentada pelo Rede Sustentabilidade está sendo julgado pelo Pleno do STF.
No momento, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se posicionaram favoráveis ao retorno de Botelho ao comando da Casa.
Já o relator, Alexandre de Moraes, é contrário à volta.
Em razão de um pedido de vista de Gilmar Mendes, o julgamento deve ser retomado ao final deste mês.
