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    SEM LICITAÇÃO

    PF faz ação contra fraudes em contratos do Ministério da Saúde no Rio

    Contratação é de aproximadamente R$ 20 milhões

    A Polícia Federal cumpre hoje (27) quatro mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento com irregularidades em contratos no Ministério da Saúde. A PF investiga um processo de contratação emergencial para serviços de engenharia no prédio-sede da Superintendência Estadual do ministério no Rio de Janeiro.

    Segundo a PF, a contratação, realizada sem licitação, é de aproximadamente R$ 20 milhões e há fortes indícios de que a empresa, sediada em Magé, no Grande Rio, não possuía capacidade econômica ou operacional para a execução do contrato celebrado.

    Além disso, de acordo com a PF, a outra empresa concorrente interessada em participar do processo apresentou proposta de R$ 22 milhões, também estava sediada em Magé e tampouco possuía “suficiente capacidade operacional e econômica para execução do contrato pretendido”, diz a nota da PF.

    A investigação teve como base um parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou que a contratação extrapolou o atendimento à situação emergencial, que a planilha orçamentária não observou os requisitos legais e que houve um sobrepreço na comparação com tabelas referenciais de serviços equivalentes.

    A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde e aguarda um posicionamento.

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