A disputa travada no governo sobre o teto de gastos já tem quatro baixas na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos nesta quinta-feira (21).
Além deles, a secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também deixaram seus cargos. Os integrantes da equipe econômica não concordam com o drible que o governo pretende fazer no teto de gastos, que é o limite das despesas, para pagar o novo programa social, o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família.
Segundo o Ministério da Economia, a decisão dos quatro é de ordem pessoal. “Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, afirma a pasta em nota.
Desde o início desta semana, quando o presidente Jair Bolsonaro anunciou o Auxílio Brasil, com valor de R$ 400, sem investimento previsto, houve embate entre as equipes política e econômica do governo. Funchal defendia que as despesas do governo ficassem dentro do teto de gastos.
Mas o ministro Paulo Guedes afirmou que o novo programa seria pago acima desse limite, o que demandaria uma licença para um gasto de cerca de R$ 30 bilhões, ou haveria opção por uma mudança na regra constitucional do teto de gastos para acomodá-lo. A afirmação provocou reação do mercado financeiro. Nesta manhã, o dólar chegou a quase R$ 5,70 na abertura e o Ibovespa atingiu o menor fechamento em 11 meses.
O governo decidiu então abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais em 2022, ano em que o presidente da República buscará sua reeleição. O acordo fechado na manhã desta quinta-feira entre as alas política e econômica prevê mudar a fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência.
A ideia é adotar a correção da inflação de janeiro a dezembro. Só essa mudança proporcionaria uma folga extra de R$ 40 bilhões.
Considerando-se também a limitação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais), que já era uma medida apresentada pela equipe econômica ao Congresso Nacional, o espaço total em 2022 ficará em R$ 83,6 bilhões.
