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    RELATORA NA CÂMARA

    Rosa Neide defende aprovação de projeto contra incêndios florestais; votação será na terça

    Proposta deverá ser votada na próxima terça-feira (19) e cria mecanismos para prevenir e enfrentar incêndios que ameaçam o ecosistema brasileiro

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    Proposta apresentada pelo Governo prevê medidas para enfrentar incêndios que devastam o meio ambiente no país – Foto: Reprodução

    A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça feira (19) o Projeto de Lei 11276/18, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, disciplinando as situações nas quais será permitido seu uso. A proposta é de autoria do Poder Executivo e tem como relatora a deputada Rosa Neide, do PT de Mato Grosso.

    A deputada defende a aprovação o projeto. Segundo ela, as medidas vão ampliar a capacidade de enfrentamento aos incêndios florestais.

    “Há dados terríveis, que chamam a atenção do mundo, como em torno de 17 milhões de animais mortos em incêndios em 2020 no Pantanal”, afirmou.

    A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) prevê uma série de medidas para substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural, promover a utilização do fogo de forma controlada, principalmente entre comunidades tradicionais e indígenas, e aumentar a capacidade de enfrentamento aos incêndios florestais.

    Pela proposta em discussão no Congresso, a PNMIF será implementada pela União em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, sociedade civil e entidades privadas. Na avaliação do Executivo, o enfrentamento das queimadas e incêndios florestais no Brasil exige articulação interinstitucional entre o setor público e privado.

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    A deputa federal Rosa Neide (PT/MT), relatou o projeto e defende a aprovação – Foto: Reprodução

    A elaboração da PNMIF levou dois anos e envolveu diversos segmentos da sociedade civil como povos indígenas, comunidades tradicionais, comunidade acadêmica e estados. A iniciativa envolveu ainda cooperação com a Alemanha e o Reino Unido.

    DETALHES
    O texto do Executivo estabelece a governança da PNMIF. São criados o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal) e o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo).

    O comitê, um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, coordenará a PNMIF. Caberá a ele fazer a articulação institucional e editar resoluções para a implantação da política, entre outras funções.

    O órgão terá apenas representantes do governo, mas poderão ser convidados a participar das reuniões representantes dos estados e municípios, de agricultores assentados, de empresários e entidade representativa de povos indígenas.

    O Ciman Federal será outro órgão colegiado, coordenado pelo Ibama, que atuará como braço operacional do comitê. Entre suas responsabilidades estão o comando das operações de controle e combate a incêndios florestais, principalmente os que dependem de uma resposta nacional.

    Já o Sisfogo será um banco de dados, operado pelo Ibama, para registro de informações como incêndios florestais e queimadas controladas, e alertas de ocorrência de incêndios florestais. Também informará sobre recursos humanos e materiais dos órgãos que atuem na prevenção e no combate aos incêndios.

    Haverá ainda um programa de brigadas florestais temporárias, voltado à treinamento de pessoal para combater os incêndios. Todos os brigadistas terão seguro de vida.

    USO DO FOGO
    Além da governança da PNMIF, a proposta do Executivo regulamenta o uso do fogo na vegetação, que dependerá de autorização de órgãos ambientais.

    As queimadas serão permitidas em locais com peculiaridades que justifiquem o uso do fogo em práticas agrícolas, nas queimas prescritas, em atividades de pesquisa científica e na capacitação e na formação de brigadistas florestais temporários.

    Também serão permitidas as queimas prescritas, que é o uso planejado e controlado do fogo para fins de conservação, de pesquisa ou de manejo em áreas determinadas.

    O projeto permite as queimadas realizadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme seus usos e seus costumes, desde que observadas algumas regras, como comunicação aos brigadistas florestais.

    A proposta ainda traz medidas para a substituição do fogo por tecnologias alternativas, como compostagem, rotação de culturas e plantio direto.

     

    (com informações da Agência Câmara)

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