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    STF ARQUIVOU

    Toffoli diz que só PGR pode investigar offshores de Guedes e Campos Neto

    Conforme o ministro os autores do pedido de investigação podem "apresentar a notícia crime" contra Guedes e Campos Neto diretamente à Procuradoria-Geral da República

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    Imagem: ministro Dias Toffoli Toffoli diz que só PGR pode investigar offshores de Guedes e Campos Neto
    O ministro Dias Toffoli disse que abertura de investigação é função exclusiva da PGR – Foto: Reprodução

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar os pedidos  de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre empresas abertas em paraísos fiscais (offshores). Segundo o ministro, a decisão de abrir a investigação é atribuição exclusiva da Procuradoria Geral da República (PGR).

    “Cabe salientar que a Procuradoria-Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado”, disse Toffoli no despacho que determinou o arquivamento.

    Conforme o ministro, os autores do pedido de investigação podem “apresentar a notícia crime” contra Guedes e Campos Neto “diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento.”

    As ações encaminhadas ao STF foram apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Eles pediram que o STF requisitasse ao procurador-geral da República Augusto Aras a abertura de investigação contra as duas principais autoridades econômicas do governo Bolsonaro.

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    O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou que fará levantamento preliminar antes de decidir se abrirá investigação – Foto: Reprodução

    No início da semana, Augusto Aras, disse que antes de decidir se pediria ou não ao STF autorização para abrir a investigação, faria um levantamento preliminar sobre o caso para verificar se houve conduta ilícita.

    OFFSHORE
    As empresas mantidas por Paulo Guedes e Campos Neto em paraísos fiscais no exterior foram reveladas na série de reportagens batizada de Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

    Guedes abriu a Dreadnoughts Internacional, nas Ilhas Virgens Britânicas, com patrimônio de US$ 9,5 milhões e a empresa continua ativa. Já Campos Neto criou a Cor Assets, no Panamá, fechada no ano passado.

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    Aumento da cotação do dólar na gestão de Guedes afetou rendimento em reais das aplicações na offshore – Foto: Divulgação

    A abertura de empresas em paraísos fiscais é legal, desde que os titulares comuniquem à Receita Federal e ao Banco Central.

    A legislação brasileira, no entanto, proíbe o exercício de função pública incompatível com eventuais interesses privados.

    A conduta também é vedada pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, que sujeita a demissão autoridades que possuem “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual […] tenha informações privilegiadas.”.

    No caso da Dreadnoughts International, empresa offshore fundada por Guedes em 2014 nas Ilhas Virgens Britânicas , a alta do dólar desde 2019, quando ele assumiu o Ministério, produziu uma valorização milionária. No período a cotação da moeda americana teve alta de 40%, garantindo ao ministro um ganho em reais equivalente a pelo menos R$ 14 milhões.

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