O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar os pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre empresas abertas em paraísos fiscais (offshores). Segundo o ministro, a decisão de abrir a investigação é atribuição exclusiva da Procuradoria Geral da República (PGR).
“Cabe salientar que a Procuradoria-Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado”, disse Toffoli no despacho que determinou o arquivamento.
Conforme o ministro, os autores do pedido de investigação podem “apresentar a notícia crime” contra Guedes e Campos Neto “diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento.”
As ações encaminhadas ao STF foram apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Eles pediram que o STF requisitasse ao procurador-geral da República Augusto Aras a abertura de investigação contra as duas principais autoridades econômicas do governo Bolsonaro.
No início da semana, Augusto Aras, disse que antes de decidir se pediria ou não ao STF autorização para abrir a investigação, faria um levantamento preliminar sobre o caso para verificar se houve conduta ilícita.
OFFSHORE
As empresas mantidas por Paulo Guedes e Campos Neto em paraísos fiscais no exterior foram reveladas na série de reportagens batizada de Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
Guedes abriu a Dreadnoughts Internacional, nas Ilhas Virgens Britânicas, com patrimônio de US$ 9,5 milhões e a empresa continua ativa. Já Campos Neto criou a Cor Assets, no Panamá, fechada no ano passado.
A abertura de empresas em paraísos fiscais é legal, desde que os titulares comuniquem à Receita Federal e ao Banco Central.
A legislação brasileira, no entanto, proíbe o exercício de função pública incompatível com eventuais interesses privados.
A conduta também é vedada pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, que sujeita a demissão autoridades que possuem “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual […] tenha informações privilegiadas.”.
No caso da Dreadnoughts International, empresa offshore fundada por Guedes em 2014 nas Ilhas Virgens Britânicas , a alta do dólar desde 2019, quando ele assumiu o Ministério, produziu uma valorização milionária. No período a cotação da moeda americana teve alta de 40%, garantindo ao ministro um ganho em reais equivalente a pelo menos R$ 14 milhões.
