Servidores púbicos de vários estados do País realizaram hoje (19) uma manifestação no aeroporto de Brasília contra a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), também chamada de ‘Reforma Administrativa’. O protesto abriu uma série de atos que serão realizados hoje e amanhã na capital federal.
Com faixas e cartazes, os manifestantes abordavam deputados e senadores no aeroporto alertando para a campanha “quem votar, não volta”, deflagrada pelos sindicatos.
O presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT) em Rondonópolis, João Eudes, está participando dos atos. Ele é um dos representantes de Mato Grosso e disse que há a possibilidade de que a proposta seja votada nesta semana na Câmara dos Deputados.
“Temos aqui trabalhadores de todo o país, cada entidade mandou pelo menos um representante. Vamos acompanhar as discussões na Câmara dos Deputados e a nossa ideia é barrar a votação da Reforma Administrativa”, disse à reportagem do Agora MT.
Os protestos devem seguir na tarde de hoje com uma concentração, à partir das 14 horas, no Anexo II da Câmara dos Deputados. Amanhã também haverá manifestações.
Além dos representantes de sindicatos municipais, estaduais e federais das categorias que formam o funcionalismo público, o manifesto também reúne estudantes, profissionais liberais e integrantes de federações, confederações e centras sindicais.
PROPOSTA
A PEC-32 foi apresentada pelo Governo Federal e ganhou um substitutivo elaborado pela Comissão Especial, que aprovou o texto no mês passado. Apesar das mudanças, o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), admite que não tem ainda os 308 votos necessários para aprova-la.
Os trabalhadores alegam que a medida precariza o serviço público, abre caminho para a redução de salários e também para o desmonte de conquistas históricas como a estabilidade, a progressão por tempo de serviço, a autonomia e a isonomia.
Outra crítica dos trabalhadores refere-se a manutenção de privilégios concedidos a militares, juízes, promotores, políticos e algumas categorias do alto escalão. O presidente da Câmara também admite que a manutenção desses privilégios impede o avanço da PEC.
Conforme ele, a proposta pode avançar se houver a exclusão dos privilégios concedidos aos juízes e promotores, mas isso deve ser sugerido pelo Poder Executivo.
“Do ponto de vista da Mesa da Câmara, é vício de iniciativa se os deputados propuserem a reforma alcançar o Judiciário e o Ministério Público. Mas no mérito, quem é contra acabar com dois meses de férias para Ministério Público e para o Judiciário?”, disse Arthur Lira em entrevista à revista Veja.
