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    PRECARIEDADE MENSTRUAL

    Congresso pode derrubar veto à distribuição de absorventes higiênicos

    A medida estava prevista  no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado na última quinta-feira (7)

    Imagem: Pacheco Congresso pode derrubar veto à distribuição de absorventes higiênicos
    O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, já se posicionou a favor da derrubada do veto – Foto: Reprodução

    Parlamentares de vários partidos já começaram a se mobilizar para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. A medida estava prevista  no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado na última quinta-feira (7) e transformado na Lei 14.214, de 2021.

    Entre os parlamentares críticos ao veto está o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Ele usou as redes sociais no fim de semana para lamentar o veto e sinalizar que ele deverá ser derrubado.

    O 1º vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), também lamentou o veto: “Votamos favoravelmente a esta proposta e, mais uma vez, constatamos o descompromisso do presidente Bolsonaro com os menos favorecidos”, afirmou.

    O presidente Bolsonaro vetou ainda outros pontos do Programa que visavam combater a chamada precariedade menstrual – ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação. Com as mudanças, o programa passou a prever apenas campanha informativa sobre a saúde menstrual.

    LUTA DE TODOS
    A lei é fruto de projeto de lei (PL 4968/19) de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e foi aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado Federal. Marília Arraes lamentou o veto, que ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.

    Segundo a deputada, a aprovação da proposta foi fruto de uma negociação ampla envolvendo parlamentares e líderes de diferentes partidos, inclusive com a liderança do governo.

    “Tenho certeza que a Casa vai fazer jus à vontade do povo brasileiro, como é nossa obrigação, e derrubar esse veto, que é um verdadeiro absurdo para as mulheres do Brasil”, protestou Marília Arraes.

    Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o presidente demonstrou “insensibilidade e desprezo” com as mulheres. “O veto demonstra o atraso do governo em avançar em ações que realmente importam”, criticou.

    Imagem: simone tebet Congresso pode derrubar veto à distribuição de absorventes higiênicos
    A senadora Simone Tebet disse que são falsos os argumentos de que não há previsão de recursos para custear a distribuição dos absorventes – Foto: Reprodução

    A líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), também usou as rede sociais para manifestar seu protesto.

    “Desconexão com a realidade, falta de empatia e desconhecimento da condição feminina, em pleno mês de valorização da saúde da mulher: o Outubro Rosa. O argumento de que não há previsão orçamentária é irreal. Os recursos viriam do SUS e do Fundo Penitenciário. Também não se pode falar em falta de interesse público, em um país onde 52% da população são mulheres. Veto do presidente é mais um sinal do menosprezo dele à condição humana”, afirmou.

    A expectativa é que o Executivo remeta o veto para análise dos parlamentares na próxima semana. Se for derrubado no Congresso, a promulgação da lei será feita pelo próprio Poder Legislativo.

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