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    Assembleia mantém distribuição de absorventes e limpa pauta de vetos

    Projeto vai garantir que meninas carentes recebam gratuitamente os absorventes higiénicos em escolas da rede estadual

    Imagem: Janaina almt Assembleia mantém distribuição de absorventes e limpa pauta de vetos
    Deputada Janaína agradeceu apoio e disse que medida é essencial para as adolescentes carentes – Foto: ALMT

    A Assembleia Legislativa derrubou nesta quarta-feira (24) o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto assegurando o fornecimento de absorventes higiénicos nas escolas públicas estaduais. A decisão foi considerada uma vitória das mulheres e ocorreu numa sessão em que os deputados analisaram outros 21 vetos que estavam na pauta.

    A distribuição de absorventes higiênicos gratuitamente nas escolas para as alunas carentes de Mato Grosso foi proposta num projeto de autoria da deputada Janaína Riva (MDB) e do já falecido deputado Sívio Fávero.

    A medida é considerada essencial para garantir a saúde e até para evitar a exclusão dessas adolescentes – que muitas vezes deixavam e frequentar as aulas no período menstrual.

    Em plenário, a deputada Janaína Riva agradeceu o apoio dos colegas e considerou a decisão uma vitória da sociedade mato-grossense.

    “A justiça foi feita com a derrubada desse veto. A questão da pobreza menstrual não se trata de algo supérfluo. É uma condição mensal inerente às mulheres, que não podem escolher essa situação. Essa lei era muito importe para o meu colega Silvio Fávero e para mim. Eu agradeço a sensibilidade dos deputados que se solidarizaram com a pobreza menstrual e votaram pela derrubada do veto”, disse a parlamentar.

    Outra vitória das mulheres foi a derrubada do veto 76/2021, que diz respeito ao PL 522/2020, de autoria do deputado Eugênio (PSB). Ele dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública do Estado de Mato Grosso. Os deputados acompanharam o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CEFAEO), e derrubaram o veto do governador.

    Imagem: almt 1 Assembleia mantém distribuição de absorventes e limpa pauta de vetos
    Deputados analisaram 22 vetos do governador a projetos aprovados pela Casa – Foto:Assessoria

    OUTROS VETOS
    Com 14 votos sim e oito não, os deputados derrubaram o veto 78/2021, veto total aposto ao PL 479/2020, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso.

    O veto 80/202, também derrubado, é aposto ao PL 780/2019, que cria o Programa de Cadastro Único de Nascentes (CADUN-MT) no Estado de Mato Grosso. O PL é de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB). O veto 77/2021 trata do PL 272/2021, que dispõe sobre a anotação do nome e do número de inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários nos títulos de propriedade de imóveis. O autor é o deputado Max Russi (PSB), presidente da ALMT.

    Ainda nas votações realizadas nesta quarta-feira foram mantidos os vetos 74/2021, 79/2021, 80/2021, 81/2021, 82/2021, 83/2021, 84/2021, 85/2021, 87/2021, 88/2021, 89/2021, 90/2021, 92/2021, 93/2021, 95/2021.

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