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Decisões judiciais esvaziam paralisação dos caminhoneiros; em MT situação é normal

Paralisação foi convocada por entidades que representam os caminhoneiros contra a política de preço dos combustíveis adotada pela Petrobrás; decisões judiciais preveem multas pesadas

Por Eduardo Ramos
VIA

Imagem: Viaduto da BR 364 em Rondonópolis
Caminhoneiros e entidades estão sujeitos a multas de até R$ 100 mil/dia em caso de bloqueio de rodovias – Foto/Reprodução

Uma série de decisões judiciais e a preocupação com os impacto econômicos acabaram esvaziando a paralisação das rodovias federais nesta segunda-feira (01). Em Mato Grosso as duas principais entidades do setor já haviam descartado a participação, apesar de reconhecerem a legitimidade das reivindicações do movimento convocado pela Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), com o apoio de outras instituições.

A principal reivindicação dos caminhoneiros é a suspensão da política de preços da Petrobrás, que indexou as tarifas ao mercado internacional. A paridade exige os reajustes de acordo com os valores cobrados no exterior, que são cotados em dólar.

“Não vamos participar, mas a paralisação é livre e quem quiser pode aderir”, disse ontem (31) o presidente do de Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de Mato Grosso (Sindicam), Roberto Costa.

O Sindicam não havia participado da paralisação realizada no mês passado pelos tanqueiros (caminhoneiros que transportam combustíveis), alegando falta de articulação e também para evitar prejuízos. Desta vez o sindicato chama a atenção para as sanções decididas preventivamente pelo Poder Judiciário.

“Em quase todos os estados a Justiça concedeu liminares proibindo a paralisação. Quem descumprir estará sujeito a processos e multas pesadas”, alerta.

Imagem: miguel mendes
Miguel Mendes, da ATC, diz que adesão de empresas poderia representar locaute – Foto: Agora MT

A Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso (ATC), que reúne as empresas, também descartou a adesão ao movimento em respeito à legislação. “Por parte das empresas a paralisação seria considerado locaute”, explicou Miguel Mendes, diretor-executivo da associação

Miguel disse ainda que uma paralisação agora prejudicaria muito os setores econômicos, em especial o agronegócio. Conforme ele, a ATC está acompanhando a movimentação nas estradas e a situação no estado é de normalidade.

“Até o momento não tomamos não tomamos conhecimento de nenhuma liderança do estado se manifestando sobre parar a rodovia. Também conversamos com o pessoal da PRF, que não tem comunicação de qualquer movimento nesse sentido”.

LIMINARES
O esvaziamento da paralisação foi causado principalmente pelas decisões judiciais em ações impetradas pela Advocacia Geral da União (AGU) e por concessionárias de rodovias em todo o país.

Até a manhã de hoje existiam ao menos 29 liminares concedidas pela Justiça contra bloqueio de rodovias, refinarias e portos contemplando 20 estados.

Mesmo nos estados onde foi negado o deferimento de decisões preventivas, como em Pernambuco, a Justiça autorizou os órgãos oficiais (DNIT, PF, PRF) a adotarem as medidas cabíveis visando impedir o bloqueio das rodovias.

Além de processos criminais, as decisões preveem multas diárias para caminhoneiros e entidades que realizarem interdições de pista. Os valores variam entre R$ 10 e R$ 100 mil por dia de descumprimento.

Apesar da intervenção judicial, houve tentativas de bloqueios de pista em São Paulo e no Espírito Santo. Nos demais estados não houve registro de interdições.

Em off, líderes dos caminhoneiros afirmam que a greve está mantida e terá uma outra estratégia. Os profissionais não farão bloqueio, mas devem suspender as atividades.

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