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    DECISÃO JUDICIAL

    Juíza do Trabalho determina intervenção e critica ‘tumultos’ em eleição do STTRR

    A juíza Karina Correia Marques Rigato afastou o assessor jurídico e nomeou um interventor para presidir a comissão eleitoral; escolha da nova diretoria está marcada para acontecer amanhã (26)

    Filiados votando no STTRR - Foto: Varlei Cordova/AGORAMT
    Filiados votando no STTRR – Foto: Varlei Cordova/AGORAMT

    A juíza Karina Correia Marques Rigato, da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, decidiu nomear um interventor para conduzir a Comissão Eleitoral do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Terrestres de Rondonópolis e Região (STTRR). Ela também afastou o advogado Silvio Marinho da função de assessor jurídico da comissão, mas permitiu que ele continue acompanhando o processo eleitoral.

    As medidas foram determinadas ontem, atendendo pedido formulado por Afonso Aragão, candidato a presidente da Chapa 02. Ele concorre com o atual presidente do sindicato, Luiz Gonçalves da Costa (Chapa 01). Aragão acusa o assessor jurídico Silvio Marinho de ter agido com parcialidade no processo que resultou na impugnação de sua chapa.

    Na ação, que teve o sigilo suspenso após a divulgação da sentença, Aragão sustenta que dois dos três membros da Comissão se posicionaram pelo deferimento da chapa e tiveram seus votos ignorados. O assessor jurídico e o outro membro da Comissão afirmam que os votos são ilegítimos por terem sido formulados fora do Sindicato e sem analisar os documentos e o mérito da questão.

    A magistrada acolheu parcialmente as alegações de Aragão. Ela disse ter verificado graves
    irregularidades, ‘tanto em relação à falta de análise do conteúdo das impugnações pelos membros, como pelo descumprimento da decisão da maioria dos membros da comissão eleitoral’.

    Para a juíza, o fato de Silvio Marinho já ter trabalhado para o sindicato sob o comando do presidente que disputa a reeleição não é suficiente para demonstrar parcialidade. Porém, a conduta do assessor teria contribuído para tumultuar o processo.

    “Evidente ainda nos autos o tumulto causado pelo réu, ante os pareceres/aconselhamento, que mais se parecem decisões, referente ora ao não acatamento da deliberação da maioria dos membros da comissão eleitoral”, ressaltou

    Imagem: Justiça do Trabalho
    Decisão da Justiça do Trabalho visa superar impasse na comissão eleitoral do STTRR – Foto: Varlei Cordova / AGORA MATO GROSSO

    Conforme a juíza a intervenção é necessária para restabelecer a ordem e impedir a repetição de problemas registrados em eleições anteriores do STTRR.

    “(…)Não é de hoje que o sindicato requerido tem suas eleições tumultuadas, tanto que no pleito anterior a chapa da oposição precisou também manejar processo judicial para ver seu direito de inscrição resguardado, ante a vários empecilhos provocados pela chapa encabeçada pelo atual presidente”, afirmou Karina Rigato

    “Na presente eleição, esperava-se que isso não se repetisse dado que a própria comissão eleitoral contratou assessor jurídico para acompanhar o pleito, muito embora fosse profissional que já prestava serviço para o sindicato, tendo assim, de alguma forma, ligação com a direção atual, já que foi ela quem o contratou anteriormente”, anotou em outro ponto da sentença.

    O interventor nomeado pela magistrada é Paulo Machado Miranda, que segundo ela tem ‘notório conhecimento e experiência no tema em discussão’ por já ter atuado nesta função em outras eleições sindicais. A juíza decidiu que ele deve presidir a Comissão Eleitoral ‘norteando todo o processo eleitoral até a nomeação da diretoria que se sagrar vencedora”.

    OUTRO LADO
    O advogado Silvio Marinho falou com a reportagem ontem (24) quando preparava seu recurso à decisão da magistrada. Ele negou que tenha causado tumultos e disse que buscou apenas cumprir as decisões tomadas em assembleia e reuniões oficiais da comissão, respeitando as normas estatutárias do Sindicato.

    “Vejo a decisão com serenidade e paz. Quem sabe diante do interventor a chapa 2 pare de ditar as ilegalidades e controlar os dois membros da comissão eleitoral que estavam fazendo um processo eleitoral paralelo. Resisti orientando até onde deu. Agora a juíza que coloque os dois membros nos trilhos da legalidade”, declarou.

    Marinho também considera que a decisão pode estar ferindo seu direito de exercício profissional. Ele afirmou ainda que continuará acompanhando o processo eleitoral, nos termos previstos na decisão judicial.

    A eleição do STTRR está marcada para acontecer amanhã (26). O sindicato cobre sete municípios da região e é considerado um dos maiores de Mato Grosso.

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