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Senadores de MT apoiam projeto que agrava punição aos racistas

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Wellington, Fávaro e Jayme votaram a favor de projeto antirracismo – Foto: Reprodução

O senado aprovou nesta semana projeto que tipifica a injúria racial como crime de racismo. O projeto é considerado essencial para melhorar o combate de práticas racistas no país e contou com o apoio dos três senadores de Mato Grosso.

Wellington Fagundes (PL), Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (DEM) atenderam às reivindicações de cientistas sociais, juristas e de lideranças do movimento negro, que apontam a impunidade com maior entrave para a superação dessa verdadeira chaga nacional.

O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, antes de seguir para a sanção presidencial. Na prática ele ajusta a legislação a um entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

Além de penas maiores (multa e prisão de dois a cinco anos), o crime de racismo é considerado um ato contra toda a coletividade e não ‘apenas’ ao ofendido.

A mudança também implicará em alterações no prazo decadencial. Diferente do que ocorre com a injúria, que prescreve após oito anos, o crime de racismo é imprescritível e inafiançável.

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