O senado aprovou nesta semana projeto que tipifica a injúria racial como crime de racismo. O projeto é considerado essencial para melhorar o combate de práticas racistas no país e contou com o apoio dos três senadores de Mato Grosso.
Wellington Fagundes (PL), Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (DEM) atenderam às reivindicações de cientistas sociais, juristas e de lideranças do movimento negro, que apontam a impunidade com maior entrave para a superação dessa verdadeira chaga nacional.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, antes de seguir para a sanção presidencial. Na prática ele ajusta a legislação a um entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.
Além de penas maiores (multa e prisão de dois a cinco anos), o crime de racismo é considerado um ato contra toda a coletividade e não ‘apenas’ ao ofendido.
A mudança também implicará em alterações no prazo decadencial. Diferente do que ocorre com a injúria, que prescreve após oito anos, o crime de racismo é imprescritível e inafiançável.
