A Câmara Municipal de Rondonópolis decidiu antecipar de amanhã para hoje (28) a sessão extraordinária solicitada pelo prefeito José Carlos do Pátio (SD) para votação de vários projetos do Executivo. A mudança de data foi confirmada pelo vereador e líder do prefeito na Câmara, Reginaldo Santos (SD).
“Os projetos ficaram prontos e a Mesa Diretora achou por bem antecipar a sessão. A convocação já foi feita através do grupo de whatsapp dos vereadores e também está ocorrendo de modo formal”, disse Reginaldo.
Conforme o vereador, o principal projeto é o que trata do rateio do saldo Fundeb entre os trabalhadores que atuam na rede básica de ensino.
Reginaldo informou que a Comissão Legislativa de Educação defende o rateio e chegou a elaborar uma proposta ao Executivo. “Estamos na luta desde o início, afirmando a legalidade e a necessidade deste rateio. Mas cabe à Prefeitura decidir a forma como ele será feito”.
“Nos últimos dez dias uma equipe formada por técnicos das secretarias de Educação, Gestão de Pessoas, Planejamento e também da Procuradoria Jurídica avaliou todos os detalhes. Eles asseguraram que o objetivo é garantir o rateio respeitando a questão jurídica”, adiantou o vereador.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) já foi informado sobre a antecipação e também está mobilizando a categoria para acompanhar a sessão.
Além de garantir o rateio do saldo do Fundeb para os trabalhadores (efetivos, contratados e terceirizados), o sindicato também cobra o pagamento do auxílio anual aos agentes comunitários de Saúde e de Endemias.
Nos dois casos os recursos são enviados pelo Governo Federal e há a possibilidade de o município ser obrigado a devolvê-los caso não defina a utilização ainda neste ano.