A Prefeitura de Rondonópolis encaminhou oficio nesta segunda-feira (27) pedindo que o presidente da Câmara Municipal, Roni Magnani, convoque uma sessão extraordinária na quarta-feira (29) para a votação de ‘diversos projetos’. Entre eles devem estar o que regulamenta a distribuição do saldo do Fundeb e também o pagamento do abono anual aos agentes municipais de Saúde e Endemias.
A apreciação das duas matérias é reivindicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) e também foi solicitada por vários vereadores na sessão realizada na semana passada.
Já há um consenso para o rateio do saldo do Fundeb entre os trabalhadores que atuam na Educação Básica no município. Isso deve ser feito através de abono ou reajuste, definidos em projeto elaborado pelo Executivo e autorizado previamente pela Câmara.
Conforme vereadores ouvidos pela reportagem a Prefeitura concordou em fazer o rateio do Fundeb, mas ainda há dúvidas sobre o montante disponível .
Já o abono para os agentes municipais de Saúde e de Endemias, também pago com recursos federais, dependia ainda de um entendimento com o Executivo.
A categoria não recebeu este abono nos dois últimos anos e teme que a situação se repita agora.
Nos dois casos há o risco de o município ser obrigado a devolver ao Governo Federal os recursos não utilizados.
No documento encaminhado à Câmara, a Prefeitura não especificou quais projetos enviará ao Legislativo.
