O Senado concluiu ontem (2) a semana de esforço concentrado convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Durante o esforço, iniciado na terça-feira (30), o Plenário votou as indicações de 33 autoridades, além de aprovar a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) e a medida provisória que criou o Auxílio Brasil (MP 1.061/2021) .
Além da indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), os senadores aprovaram 16 autoridades para embaixadas e organismos internacionais e mais 14 para tribunais superiores, conselhos e agências.
Também está entre os nomes aprovados o de Raimundo Carreiro, que foi indicado para a embaixada do Brasil em Portugal. Foram 65 votos a favor e apenas cinco contrários, além de uma abstenção. Vários senadores destacaram a atuação profissional, a capacidade diplomática e a dedicação de Carreiro.
Outros dois nomes foram rejeitados por não atingirem o mínimo de votos exigido nesses casos (41): um para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outro para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
PRECATÓRIO E AUXÍLIO
Também ontem os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para mais uma avaliação na Câmara dos Deputados. O relator dessa proposta no Senado foi Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa.
A PEC abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios (dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas).
Os senadores também aprovaram a Medida Provisória (MP) 1.061/2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2021. A matéria institui o programa Auxílio Brasil, que substitui o programa Bolsa Família, criado em 2003. O texto, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), segue agora para a sanção da Presidência da República.
Vários senadores elogiaram o esforço concentrado. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que presidiu parte da sessão nesta quinta, agradeceu a participação dos senadores na semana do esforço concentrado. Ele disse que o comprometimento dos colegas permitiu a aprovação de matérias muito importantes para o país.
Jayme Campos (DEM-MT) ressaltou a colaboração dos senadores e classificou o trabalho do esforço concentrado como “exitoso”.
José Aníbal (PSDB-SP) afirmou que a PEC dos Precatórios vai ajudar o Brasil a superar a fome e a miséria. Para o senador, a aprovação da proposta é importante porque vai ajudar as famílias a voltarem a consumir e a movimentar a economia.
Para Carlos Fávaro (PSD-MT), a PEC dos Precatórios e a MP do Auxílio Brasil são duas matérias extremamente importantes para a retomada do crescimento econômico e para o amparo às famílias mais carentes. Ele declarou que “o Senado cumpre seu papel com a população brasileira, com equilíbrio e determinação, atendendo aqueles que são os mais necessitados do país”.
