Os servidores públicos municipais de Rondonópolis vão realizar um manifesto na sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (22) pela Câmara Municipal. A categoria cobra a definição sobre o rateio de recursos do saldo do Fundeb, para servidores que atuam na Educação Básica, e também o pagamento do abono anual aos agentes de Saúde.
“Ontem eu conversei com o pessoal da Prefeitura e eles disseram que estão fazendo o cálculo. O problema é que não há nenhuma previsão sobre esse assunto na pauta da sessão, e por isso vamos para a Câmara amanhã”, informou Geane Lina Teles, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur)
Geane reafirmou que obteve dos vereadores a garantia de aprovação do projeto, autorizando o rateio. Mas a proposta precisa necessariamente ser encaminhada pelo Executivo e votada ainda neste ano.
Inicialmente a Prefeitura havia descartado a realização do rateio e pretendia reprogramar os recursos para investimentos no ano que vem.
A discussão foi retomada, porém, após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) confirmando que os municípios precisam destinar até 70% dos recursos do Fundeb para a remuneração de servidores, podendo para isso conceder reajustes, abonos ou outros benefícios salariais.
Em Rondonópolis cálculos feitos pelo Sindicato e também pela Câmara de Vereadores apontam que o saldo do Fundeb neste ano deve ficar entre R$ 55 milhões e R$ 63 milhões de reais. Não há ainda informações sobre o total disponível para a remuneração dos profissionais da Saúde.
“Precisamos de clareza e agilidade, até para que o município não perca esses recursos. Estamos falando de valores que vão amenizar os prejuízos acumulados pelos servidores e terão um impacto importante na economia do município”, destacou Geane.
