Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) e da Câmara Municipal cobraram da Prefeitura uma posição sobre a regulamentação do uso do saldo do Fundeb para a remuneração dos profissionais que atuam na educação básica. Os vereadores dizem que estão prontos para votar o projeto e o Sindicato já fala em recorrer ao Ministério Público caso o Executivo não se manifeste.
Nesta semana o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reafirmou o entendimento de que os municípios devem utilizar até 70% dos recursos do Fundeb para pagamento dos trabalhadores. A decisão afastou as dúvidas sobre a legalidade do rateio, na forma de abonos, reajustes ou mesmo da criação de um 14º salário.
O vereador Reginaldo Santos (SD), líder do prefeito na Câmara, disse que o uso dos recursos do Fundeb permitirá ‘fazer justiça’ aos trabalhadores, corrigindo parte da defasagem salarial acumulada nos dois últimos anos. Ele estima que o saldo deve atingir cerca de R$ 53 milhões e pediu pressa do Executivo no envio à Câmara do projeto para autorizar o pagamento.
“Quero agradecer a equipe técnica da Prefeitura, que aceitou se reunir com a Câmara de Vereadores, com o Sindicato e Conselhos para discutir o assunto. A decisão do TCE-MT deixou claro que o município pode sim pagar o abono, mas nós temos praticamente 15 dias para deliberar sobre essa questão”, alertou o parlamentar, sobre o fim de 2021.
Quem também se manifestou favoravelmente ao rateio dos recursos foi o vereador Adonias Fernandes (MDB), presidente da Comissão Legislativa de Finanças e Orçamento. Em entrevista ao Agora MT, ele afirmou que já há consenso pela aprovação e que os vereadores estão prontos para votar o projeto.
“Este projeto precisa de 14 votos e tem que ser aprovado até o dia 31 de dezembro. Já fizemos um compromisso aqui na Câmara de ficarmos de plantão para votar e aprovar a medida assim que for enviada pelo Executivo. O que não podemos aceitar é perder esse recurso, que é importante para os profissionais da educação e também para a economia da cidade”, disse Adonias.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Os vereadores sugerem a formação de uma força tarefa para agilizar a elaboração do projeto, especificando quem terá direito e a forma de distribuição. A ideia é garantir um reajuste maior, que incidirá também sobre as férias e aposentadorias dos profissionais.
O Sindicato dos servidores também disse que está à disposição para colaborar, mas tem reclamado da morosidade da Prefeitura em relação ao assunto. “Até agora a gestão municipal não mexeu um centímetro para desenrolar essa questão”, disse a presidente do Sispmur, Geane Lina Teles.
A líder da categoria destacou que já há consenso entre os servidores e a Câmara Municipal e afirmou que a negociação com o Executivo está no limite.
“Caso não haja qualquer aceno do executivo, todas as providências cabíveis serão tomadas. Vamos mudar o tom da conversa e encaminhar denúncia para Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal. Chega de tanto descaso”, completa.
