A Autarquia Municipal de Transporte Coletivo (AMTC) criada pela Prefeitura de Rondonópolis será implantada gradativamente ao longo dos próximos seis meses e deve absorver quase todos os trabalhadores empregados hoje na empresa que presta o serviço no município. A frota, que já tem 22 ônibus, deve ganhar outros 28 veículos até abril, todos eles com plataforma para cadeirantes, câmeras interligadas com o sistema de segurança e ar-condicionado.
As informações acima foram divulgadas ontem (12), durante a sabatina que precedeu a aprovação unânime pela Câmara Municipal dos nomes de Vinicius Amoroso e de Carlos Naves para assumirem, respectivamente, a presidência e a direção jurídica da nova autarquia.
Os novos ônibus já foram adquiridos através de uma licitação no sistema de registro de preços. Conforme Vinicius, eles devem ser entregues entre março e abril e cumprem as exigências estabelecidas na legislação municipal. Além destes, a expectativa é adquirir pelo menos outros 30 ônibus ainda este ano.
Também em março deve ser concluída a revisão geral nos ônibus já adquiridos pela Prefeitura, que estão guardados no pátio da empresa Cidade de Pedra. A previsão é de que o local seja também a sede da AMTC.
Vinicius explicou que a frota será posta em funcionamento de forma gradativa, assumindo integralmente o transporte coletivo à partir de julho – quando expira o contrato precário com a Cidade de Pedra. Nos primeiros meses, os ônibus da AMTC deverão circular suprindo áreas não cobertas pela empresa.
“Estamos fazendo um estudo amplo para aumentar o número de linhas. A intenção é colocar 80 veículos rodando, reduzindo bastante o tempo de espera. Nosso desafio é resgatar a credibilidade no transporte público, fazer que as pessoas confiem e voltem a usar o serviço”, destacou Vinicius Amoroso.
O presidente da autarquia explicou que o desafio principal é melhorar o índice IPK, que mede o número médio de passageiros embarcados por quilometro rodado nas linhas do transporte público. O de Rondonópolis (0,8) é hoje um dos baixos do país, indicando que muitos ônibus chegam a circular sem nenhum passageiro.
“No ano passado o município repassou mais de R$ 7 milhões para subsidiar o transporte coletivo. Agora os investimentos serão feitos de forma direta, para melhorar o serviço e reconquistar a confiança. Quanto mais passageiros tivermos, menor será a pressão sobre custos e tarifas”, explicou.
TRABALHADORES
Questionados sobre como será a composição do quadro funcional e que destino terão os trabalhadores da empresa Cidade de Pedra, Vinicius Amoroso e Carlos Naves afirmaram que trabalham por uma solução ‘dentro da lei’.
A legislação exige que as autarquias também cumpram os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, submetendo o ingresso de servidores à aprovação em concurso público.
Mas o diretor jurídico Carlos Naves explica que a própria legislação abre exceções que podem ser aplicadas no caso do transporte coletivo – um serviço essencial, que é obrigação do Poder Público e direito do cidadão.
“O ‘reaproveitamento’ dos motoristas da Cidade de Pedra, em um primeiro momento, pode ser através de “contratação de excepcional interesse público”, com lei autorizativa aprovada pela Câmara Municipal, especificando prazo de duração da contratação e possível prorrogação das mesmas. Que seria por uma cooperativa”, afirmou.
