A Câmara Municipal deve voltar a discutir hoje (19) os recursos para a recuperação do sistema de iluminação do Estádio Luthero Lopes e também um projeto do Executivo que regulamenta a troca de servidores entre órgãos da administração pública direta e indireta. Outro tema que deve movimentar a sessão é a posse dos diretores eleitos do Instituto Municipal de Previdência de Rondonópolis (Impro).
Vários vereadores já informaram que devem usar a Tribuna para cobrar o cumprimento imediato do Mandado de Segurança que determinou a nomeação dos diretores eleitos no final do ano passado.
“Vou pedir o restabelecimento da Justiça e da Democracia pelo bom caminhar das instituições. Devemos respeitar as decisões dos servidores e trabalhar sempre para fortalecer o Impro”, disse o vereador Júnior Mendonça (PT).
Na semana passada, antes da concessão do Mandado de Segurança, Mendonça chegou a sugerir a suspensão da pauta de votações na Câmara para forçar a publicação da portaria de posse dos diretores do Impro.
“Procuramos resolver de forma amigável, pelas vias políticas e administrativas, mas desde o início defendi a judicialização – o que de fato ocorreu. Agora o prefeito precisa cumprir a decisão judicial”, ressalta.
PROJETOS
Entre os projetos o de maior relevância é o de nº 28, de autoria do Executivo, que regulamenta a cessão de servidores dentro da administração. O projeto estabelece critérios, prazos e também assegura os direitos trabalhistas dos servidores que forem remanejados.
A proposta deve facilitar a estruturação da recém criada Autarquia Municipal de Transporte Coletivo (AMTC) e dar mais segurança ao processo de troca de servidores entre a Prefeitura, o Sanear, a Coder e também com outros órgãos da administração pública estadual e federal.
“A cedência de servidores é uma prática comum. Hoje temos servidores do município prestando serviços no Serv Saúde, no cartório eleitoral e até no Tribunal Regional do Trabalho. Esse projeto visa apenas atender uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que cobrou uma lei própria do município para regulamentar essas cessões. É um ajuste de legalidade”, explicou o vereador Reginaldo Santos (SD), líder do prefeito na Câmara.
Também na sessão de hoje os vereadores devem votar o projeto de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,36 milhão para as obras de recuperação da iluminação no Estádio Municipal Luthero Lopes.
O projeto confirma a liberação do recurso, aprovada na semana passada, e atualiza o valor nas dotações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
A pauta da sessão tem ainda outros quatro projetos do Executivo que devem tramitar em regime de urgência, entre eles o que abre crédito suplementar de R$ 687 mil para aquisição de play-grounds e também o que autoriza a Prefeitura a alugar uma nova sede para o Procon.
O imóvel escolhido como nova sede para o Procon fica no jardim Guanabara e pertence a Divino Borges da Silva. O projeto prevê um contrato de 12 meses, prorrogável por igual período, com custo mensal de R$ 8.500,00.
