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Cortes no orçamento da União dividem opiniões, veja a lista

Valor total do veto chega a R$ 3,184 bilhão; Ministério do Trabalho e Previdência perdeu R$ 1 bilhão e Educação teve cancelamento de R$ 736 milhões.

Da Redação

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual com vários vetos – Foto: Agência Brasil

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro na sanção ao projeto de Lei Orçamentária Anual deste ano (Lei 14.303/21) dividiram a opinião de políticos e especialistas. O texto publicado ontem (24) no Diário Oficial da União destina R$ 89,1 bilhões ao programa social Auxílio Brasil. Inicialmente, o projeto de lei (PLN 19/21) oferecia 34,7 bilhões para transferência de renda a famílias na linha da pobreza.

O volume só foi ampliado em R$ 54,4 bilhões porque o Congresso adaptou a proposta a emendas constitucionais que mudaram o cálculo do teto de gastos e limitaram o pagamento de precatórios para R$ 45,6 bilhões neste ano.

Já a previsão do teto de gastos na lei orçamentária é de R$ 1,7 trilhão, considerando a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

O presidente vetou as emendas de comissão, classificadas como RP8, que somam R$ 1,361 bilhão, e mais R$ 1,824 bilhão em despesas primárias discricionárias. Com isso, o valor total do veto chega a R$ 3,184 bilhão.

O Planalto explicou que o veto teve como objetivo ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. “Será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, avisou.

PERDAS
O ministério que mais perdeu recursos foi o do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram o Desenvolvimento Regional (menos R$ 458,7 bilhões), a Cidadania (R$ 284,3 milhões) e a Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).

Os vetos ao projeto de lei orçamentária alcançam 138 programações diferentes. O programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social, com corte de R$ 709,8 milhões. O programa de Apoio ao desenvolvimento da educação básica perdeu R$ 324,7 milhões. Já o Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões.

O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que os recursos vetados têm o objetivo de salvaguardar os recursos para pessoal, em especial da ativa. “Fora isso, o orçamento foi sancionado na sua integralidade”, observou.

Claudio Cajado lembrou que, por causa das eleições, os recursos devem ser liberados até julho. “É um ano curto. Esperamos exercer as políticas públicas importantes e fundamentais para o bem da população, em especial no combate à nova cepa da Covid-19”, apontou. O deputado ainda destacou as ações para controle da inflação e crescimento da economia.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), por sua vez, criticou os cortes e lamentou a manutenção de R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento de Campanha e de R$ 16,5 bilhões para emendas de relator-geral de Orçamento, classificadas como RP9.

“Adivinha onde foram os cortes? Nas verbas para pesquisas científicas, indígenas, quilombolas e nos ministérios do Trabalho e Educação. Prioridades, né?”, ironizou a deputada em sua conta no Twitter.

DÉFICIT
O resultado primário previsto na lei orçamentária de 2022 é de déficit de R$ 79,3 bilhões. O volume é inferior à meta prevista na LDO 2022, de R$ 170,5 bilhões. A diferença é explicada principalmente pela elevação da estimativa de receitas.

O valor total das despesas é de R$ 4,7 trilhões, sendo que R$ 1,9 trilhão se destina ao refinanciamento da dívida pública.

Confira abaixo em detalhes os vetos feitos pelo Executivo no orçamento deste ano.

Vetos ao Orçamento 2022

(em R$ milhões)

Por órgão
Trabalho e Previdência 1.005,48
Educação 736,39
Desenvolvimento Regional 458,71
Cidadania 284,32
Infraestrutura 177,83
Agricultura 87,23
Saúde 74,20
Ciência, Tecnologia 73,05
Comunicações 63,55
Defesa 62,11
Justiça e Segurança Pública 54,82
Meio Ambiente 35,14
Turismo 34,31
Mulher, Família, Direitos Humanos 16,48
Minas e Energia 11,44
Relações Exteriores 3,57
Banco Central do Brasil 0,10
Economia 0,09

 

Programas com mais recursos vetados (em R$ milhões)
Administração do Instituto Nacional do Seguro Social 709,84
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 324,74
Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários 180,65
Implantação do Projeto Sul-Fronteira – Mato Grosso do Sul 122,00
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no Amazonas 102,00
Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais 100,00
Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte 94,68
Gestão da Melhoria Contínua – INSS 94,14
Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 87,51
Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica 74,35
Construção de Trecho Rodoviário – Divisa BA/PI – Divisa PI/MA – na BR-235/PI 70,00
Redução da Demanda por Drogas 66,22
Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil 61,02
Curso de Formação para Novos Policiais da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Polícia Federal 52,76
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária em Manaus 52,00
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 51,56
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social 44,16
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – Custeio e Equipamentos 43,06
Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária 42,97
Fomento ao Setor Agropecuário 42,97

 

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