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    CALAMIDADE PÚBLICA

    Governo de MT publica decreto sobre comércio de veículos usados para evitar aumento no IPVA

    O decreto consta em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10.01) e tem validade por 180 dias

    Imagem: Por conta da pandemia veiculos usados chegaram a ter valorizacao de ate 50 no preco de mercado Governo de MT publica decreto sobre comércio de veículos usados para evitar aumento no IPVA
    Por conta da pandemia, veículos usados chegaram a ter valorização de até 50% no preço de mercado

    O Governo de Mato Grosso publicou nesta segunda-feira (10.01) o Decreto nº 1.249, declarando situação de calamidade pública quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos usados em todo o Estado. Na prática, a medida irá evitar o aumento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.

    A publicação consta em edição extra do Diário Oficial do Estado e tem validade de 180 dias.

    “A população ainda se recupera de todo esse impacto financeiro causado pela pandemia e o Governo buscou a melhor forma de aliviar o bolso do cidadão mato-grossense, para que o IPVA não venha a pesar tanto no orçamento familiar. Com esse decreto de calamidade pública sobre o mercado de veículos usados, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) poderá adotar todas as medidas necessárias para fazer o enfrentamento do aumento nos preços dos veículos usados”, afirmou o governador Mauro Mendes.

    O decreto considera os aumentos nos preços dos veículos usados, causados pela pandemia da Covid-19, que chegaram a ter valorização de até 50%, e autoriza a adoção de medidas necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, “garantindo o menor impacto possível sobre o contribuinte”.

    “A pandemia provocou efeitos negativos em toda a cadeia da indústria automobilística. Tivemos interrupções no mundo inteiro de produções de veículos novos, aumento na inflação, e tudo isso refletiu em uma valorização dos preços dos veículos usados, impactando diretamente na base de cálculo do IPVA, que é a Tabela Fipe. O decreto vai permitir um valor mais justo em todo Estado”, explicou o governador.

    A previsão é de que, após validação do decreto pela Assembleia Legislativa, as taxas do IPVA sejam cobradas em valores referentes ao ano de 2020.

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