A Justiça do Trabalho acatou parcialmente o pedido de penhora dos valores devidos pela Prefeitura de Rondonópolis à empresa Bem Estar (Paulo Victor Monteiro Guimarães-EPP), referente a terceirização de mão de obra. A penhora, no valor de R$ 3.570.561,40 foi solicitada pelo Sindicato dos Empregados de Empresas terceirizadas de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de Mato Grosso (SEEAC/MT).
O valor deverá ser depositado numa conta judicial da CEF para garantir o pagamento de salários e verbas indenizatórias de centenas de trabalhadores que aguardam o recebimento desde o mês de setembro do ano passado.
Ao conceder a tutela provisória solicitada pelo SEEAC/MT, o juiz do Trabalho Juarez Gusmão Portela considerou que o sindicato apresentou provas de que há fortes indícios que a empresa, uma vez citada, “desapareça com o dinheiro e patrimônio, único bem capaz de garantir a solvência de seus débitos”.
A decisão saiu no dia 07 de janeiro, mas deve ser notificada hoje à Prefeitura de Rondonópolis. A Secretaria Municipal de Administração terá 10 dias para fazer o depósito dos valores na conta especificada pelo magistrado.
O representante do SEEAC/MT em Rondonópolis, Danilo Oliveira, disse que a decisão judicial traz um pouco de alívio aos trabalhadores.
“Foi uma vitória muito importante. Conseguimos garantir a reserva dos valores, agora vamos buscaremos a agilização dos pagamentos”, afirmou.
