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    Prefeito confirma intervenção no Impro; Roberto Carlos fala em tentativa de ‘terceirização’

    Prefeito diz que nomeará auditor para assumir presidência do Impro por seis meses; presidente reeleito diz que manobra pode esconder tentativa de repassar o Instituto para empresas privadas

    Imagem: Prefeito fala aos presentes na Inauguracao CEDERO Prefeito confirma intervenção no Impro; Roberto Carlos fala em tentativa de 'terceirização'
    O prefeito José Carlos do Pátio disse que decisão foi tomada por orientação da Procuradoria Jurídica do Município – Foto: Varlei Cordova/AGORA MT

    O prefeito José Carlos do Pátio (SD) disse ontem (13) que vai mesmo nomear um servidor da sua confiança para assumir a gestão do Instituto Municipal de Previdência de Rondonópolis (Impro) nos próximos seis meses. Ele evitou usar a palavra ‘intervenção’ e afirmou que a medida visa cumprir aspectos legais, orientados pela Procuradoria Geral do Município.

    “Eu como prefeito vou chamar um auditor do município para tomar posse,  analisar como é que está o sistema de previdência e convocar uma nova eleição. O meu problema é de legalidade, tenho um carinho muito especial pela equipe que está trabalhando lá”, disse José Carlos do Pátio, falando à jornalistas ontem durante a cerimônia de inauguração do Centro de Diabetes e Endocrinologia de Rondonópolis (CEDERO).

    O prefeito também negou que a situação tenha motivação política ou pessoal. “Tenho um respeito muito grande pelo Roberto Carlos. Ele foi interventor em 2015, assumi em 2017 e o mantive. Gosto dele. Ele foi eleito em 2018 e a lei diz que é só uma recondução. O que eu tenho de fazer é cumprir a lei, não é um problema do Zé do Pátio. A procuradoria deu parecer contrário e o meu secretário de gestão de pessoas também”, explicou.

    O presidente reeleito do Instituto, Roberto Carlos, diz que o argumento é inválido e vê na movimentação uma estratégia para terceirizar a gestão do órgão – que administra recursos na ordem de R$ 300 milhões destinados à garantir a previdência dos servidores.

    “É difícil imaginar outra coisa. Esses seis meses que estão falando em ficar dentro do IMPRO é tempo suficiente para mudar a lei do órgão, acabar com a eleição e implantar a indicação de cargos, via prefeito. Depois disso, eles podem muito bem passar tudo para uma empresa privada tomar conta, tirar o atendimento presencial e entregar a chave do cofre dos nossos servidores, que hoje está próximo dos R$ 300 milhões, para estranhos. Temos vários exemplos disso Brasil afora, quase todos com tremendo prejuízo para os servidores”, afirma Roberto.

    O diretor reeleito destaca ainda que o Instituto é auditado regularmente por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Receita Federal e a Secretaria de Previdência. Conforme ele, os dados também são disponibilizados à Prefeitura.

    Imagem: roberto carlos camara Prefeito confirma intervenção no Impro; Roberto Carlos fala em tentativa de 'terceirização'
    Roberto Carlos, presidente reeleito, esteve na Câmara e disse que só deixará sede do Impro sob decisão judicial – Foto: Assessoria

    “A Prefeitura tem acesso a tudo, não cabe um auditor aparecer lá do nada, quando não existe denúncia e tudo é feito com transparência. Se o prefeito quiser saber com profundidade da vida administrativa do IMPRO é só pedir informações à Secretaria de Controle Interno, que fica poucos minutos da sala dele”, reforçou.

    IMPASSE
    Roberto Carlos foi reeleito em dezembro do ano passado. A chapa liderada por ele foi a única a participar da disputa e recebeu a aprovação de 95% dos 1.650 associados votantes – número recorde em eleições do Impro. O processo eleitoral começou em novembro, com a participação de representantes indicados pela Prefeitura e a supervisão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur).

    “Em nenhum momento os indicados pelo prefeito para participar da comissão e acompanhar o processo eleitoral levantaram qualquer dúvida ou apontaram vícios no processo. Tudo foi feito dentro do que diz o regimento do Impro e as leis municipais e federais”, afirma a presidente do Sispmur, Geane Lina Teles.

    Imagem: manifesto Impro Prefeito confirma intervenção no Impro; Roberto Carlos fala em tentativa de 'terceirização'
    Servidores realizaram manifesto em solidariedade aos gestores eleitos para conduzir o Impro –
    Foto: Vandréia de Paula

    O sindicato já encaminhou à Justiça um pedido de Mandado de Segurança para garantir a posse dos eleitos e impedir, liminarmente, qualquer tentativa de intervenção no Impro.

    Geane, e também Roberto Carlos, sustentam que o novo mandato é assegurado tanto pela Lei Municipal nº 4614/2005, que reestruturou o regime de Previdência, como pela Lei nº 11.330, editada em março do ano passado prorrogando o mandato dos gestores por causa da pandemia. Esta lei também suspende até 2024 os efeitos parágrafo 2º do art. 75 da Lei Municipal nº 4.614 – usado pela Prefeitura para justificar a suposta inelegibilidade.

    “Mesmo que não tivesse havido alteração nada impediria o novo mandato, uma vez que tecnicamente esta é a primeira ‘recondução’ do Roberto ao cargo”, diz Geane destacando que o que a Prefeitura considera um primeiro mandato (2015-2018) foi na verdade uma intervenção temporária.

    Enquanto o impasse não é superado, o Impro segue oficialmente sem gestores e fica impedido de realizar ações administrativas, jurídicas e econômicas.

    A reportagem foi informada que o prejuízo acumulado no período por aplicações financeiras não realizadas já se aproxima dos R$ 100 mil. Há também preocupação em relação aos pagamento que devem ser feitos ao final do mês para beneficiários, servidores e fornecedores do instituto.

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