A Prefeitura de Rondonópolis repassou à Justiça do Trabalho cerca de R$ 1,5 milhão referente ao saldo do contrato com a empresa Bem Estar (Paulo Victor Monteiro Guimarães-EPP). O recurso deverá ser utilizado para a quitação de restos salariais e indenizações de trabalhadores que prestaram serviços terceirizados ao município no ano passado.
A Prefeitura informou que o repasse ocorreu seguindo uma medida cautelar ajuizada pela própria Procuradoria Jurídica do município, no ano passado.
Depois disso o depósito em juízo também foi determinado pela própria Justiça, em ação movida pelo Sindicato dos Empregados de Empresas terceirizadas de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de Mato Grosso (SEEAC/MT). A decisão autorizava a penhora de até R$ 3.570.561,40, mas parte do valor já havia sido pago à empresa.
“Tendo em vista a natureza da administração pública e o zelo com o gasto público na manutenção dos princípios que regem a administração pública, o município decidiu por bem depositar o saldo devido à empresa junto à justiça do trabalho”, disse a assessoria da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas em nota encaminhada ao Agora MT.
“Isso foi feito, principalmente, pensando no resguardo do erário, porque havia o risco da Prefeitura pagar a empresa e ela não repassar os valores aos funcionários, e o resguardo também dos interesses dos trabalhadores que executaram o serviço e não receberam”, diz a nota.
Conforme a Prefeitura, o valor repassado foi levantado pela equipe encarregada de fiscalizar o contrato com a empresa.
No momento a justiça aguarda a empresa terceirizada apresentar relatório com as verbas trabalhistas e respectivos valores devidos a cada um dos empregados terceirizados para então fazer o pagamento aos trabalhadores.
ATENÇÃO: Esse texto foi atualizado. Diferente do informado inicialmente, o depósito feito pela Prefeitura e citado na reportagem é anterior e não tem conexão direta com a ação movida pelo SEEAC/MT, apesar de ter o mesmo objetivo pleiteado pelo Sindicato. A informação já foi corrigida.
