O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), modalidade que permite a retirada de parte do saldo anualmente, no mês do aniversário do trabalhador, pode superar R$ 22 bilhões em pagamentos neste ano.
Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro já podem fazer o saque desde a última segunda-feira (3), que corresponde ao valor de R$ 1,9 bilhão.
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.
Para ter direito, é necessário que o trabalhador faça a opção por essa modalidade, a qualquer tempo, pelos canais disponibilizados pela Caixa: App FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no Internet Banking Caixa ou nas agências.
A opção não é obrigatória. Quem não fizer a opção permanecerá na sistemática do saque-rescisão. Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderão receber o valor no mesmo ano de opção.
Em 2021, 9,8 milhões de novos trabalhadores aderiram à modalidade e o saque anual foi de R$ 17,7 bilhões desde janeiro daquele ano, incluindo os valores repassados às instituições financeiras em razão da contratação, por parte de alguns trabalhadores, de antecipação do saque junto a essas instituições.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Confira o calendário do saque-aniversário em 2022
De acordo com o mês de aniversário do trabalhador
Janeiro – 3 de janeiro a 31 de março
Fevereiro – 1º de fevereiro e 29 de abril
Março – 2 de março a 31 de maio
Abril – 1º de abril a 30 de junho
Maio – 2 de maio a 29 de julho
Junho – 1º de junho a 31 de agosto
Julho – 1º de julho a 30 de setembro
Agosto – 1º de agosto a 31 de outubro
Setembro – 1º de setembro a 30 de novembro
Outubro – 3 de outubro a 30 de dezembro
Novembro – 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro – 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023
Adesão
A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
Cuidados
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.
A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
Como sacar
Por causa da pandemia de Covid-19, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.
As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e em terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.
Valores
O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total.
