“É um alento para milhares de estudantes”. A opinião é do senador Wellington Fagundes (PL-MT) ao comemorar a edição, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de medida provisória (MP) que permite a renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Projeto de Lei nesse sentido foi apresentado pelo parlamentar no Senado no semestre passado e vinha sendo defendida pelo senador ao levar em consideração a situação de inadimplência de alunos em todo o Brasil.
A MP, publicada na quinta-feira passada (30), permite que os débitos vencidos possam ser parcelados. Isso inclui os financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017. As dívidas podem ser parceladas em até 150 meses com redução de 100% dos encargos moratórios e 12% de desconto sobre o saldo devedor para quem quitar a dívida integralmente. Em alguns casos, o desconto pode chegar a 92% da dívida.
A proposta já vinha sendo articulada pelo senador no Ministério da Educação. O senador, que foi relator setorial do orçamento da pasta para 2022, lembra que a retomada da Educação será fundamental no período pós-pandemia.
“Estamos caminhando para o controle de uma pandemia que afetou a todos, indistintamente. Com os estudantes beneficiários do FIES não foi diferente. O Congresso criou inúmeras linhas de crédito para auxiliar na manutenção do emprego e creio que não faltará a essa grande demanda de estudantes que estão em dificuldades” – salientou Fagundes.
Em junho do ano passado, 52,1% dos contratos estavam com mais de 90 dias de atraso, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa.
