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    DANO AO ERÁRIO

    Sispmur e Impro vão denunciar prefeito por Improbidade Administrativa

    Representantes dos servidores vão pedir que prefeito seja obrigado a pagar do próprio bolso prejuízos causados por aplicações financeiras e atos que deixaram de ser feitos no período

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    Imagem: manifesto Impro Sispmur e Impro vão denunciar prefeito por Improbidade Administrativa
    Servidores realizaram manifesto em solidariedade aos gestores eleitos para conduzir o Impro –
    Foto: Vandréia de Paula

    O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispmur) e o Instituto Municipal de Previdência Municipal de Rondonópolis (Impro) vão pedir que o Ministério Público abra uma investigação por improbidade administrativa contra o prefeito José Carlos do Pátio (SD). O motivo seriam os prejuízos financeiros e administrativos causados pela demora na nomeação dos diretores eleitos do Instituto. Ontem a Justiça determinou que o Executivo nomeie os gestores no máximo até a próxima sexta-feira (21).

    A informação foi confirmada pela presidente do Sispsmur, Geane Lina Teles, e também pelo advogado Danilo Ikeda, Procurador Jurídico eleito do Impro. Eles sustentam que existem provas de que o prefeito desrespeitou pelo menos dois artigos da Lei de Improbidade Administrativa.

    “O que o prefeito cometeu foi um ato de improbidade administrativa, causando dano ao erário (artigo 10) e atentando contra os princípios da administração pública (artigo 11). Ele ignorou dispositivo de lei expresso que determinava a nomeação do Roberto e isso causou um prejuízo grande. O prefeito agiu contra a lei e está sujeito a essa dupla responsabilização”, disse Ikeda em entrevista exclusiva ao Agora MT.

    A estimativa é que nestes 18 dias de impasse o prejuízo acumulado só com a não realização de aplicações financeiras seja superior a R$ 40 mil.

    “Não há como voltar esse dinheiro. Isso vai causar um prejuízo lá na frente no cálculo atuarial, aumentando a alíquota de todo mundo em algum percentual. Para que o servidor não tenha de pagar o gestor tem de ser responsabilizado, essa é a premissa”, explicou o advogado.

    Imagem: Danilo ikeda Sispmur e Impro vão denunciar prefeito por Improbidade Administrativa
    Danilo Ikeda, advogado e Procurador Jurídico eleito do Impro, disse que prefeito terá de pagar prejuízos causados ao Instituto – Foto: Reprodução

    PLANILHA
    Ikeda, que já atuava antes no Instituto, elaborou uma planilha que foi encaminhada ao Poder Judiciário e deve servir de base à denúncia que será levada ao Ministério Público. Nela, ele projeta os prejuízos econômicos decorrentes do período em que o Impro ficou sem diretores.

    “O Instituto recebe contribuições de aposentados, servidores da ativa e também os repasses patronais. Esse dinheiro é usado para pagar o benefício dos segurados e há uma obrigação legal de que excedente seja aplicado no mercado financeiro da melhor forma possível para que renda e, lá na frente, sirva de lastro para pagar os benefícios previdenciários. Mas isso não ocorreu devido à falta de nomeação dos diretores”, disse Ikeda.

    Na elaboração da planilha, foram levados em conta os dados das aplicações financeiras realizadas pelo Impro no período de 2015 até 2020. Mas o prejuízo pode ser ainda maior quando computado outros fatores – como indenizações judiciais, multas e juros por atraso de fornecedores.

    “Não incluímos, por exemplo, eventuais indenizações por danos morais que podem vir a ser requeridos. Há pessoas que estão aguardando aposentadorias que não foram concedidas neste período de vacância e pode vir alguma ação sobre isso. Tem também contratos administrativos parados, pagamentos de fornecedores que não foram feitos e a própria correção monetária.  Muitas coisas incidem e pode virar uma bola de neve gigante. O prejuízo pode ser muito maior”, alerta Danilo Ikeda.

    O Impro recebe contribuições de quase três mil servidores – 900 deles beneficiários de aposentadorias e pensões. A renda é composta também pelas contribuições patronais – pagas pela Câmara, Prefeitura e outros órgãos da administração municipal.

    OUTRO LADO
    Procurada, a assessoria da Prefeitura disse que a Procuradoria Jurídica do Município ainda está analisando o teor do Mandado de Segurança concedido pela Justiça, determinando a posse imediata dos gestores eleitos do Impro.

     

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