Pessoas que atuam como voluntárias da Justiça Eleitoral (mesários e demais auxiliares) têm acesso a vários benefícios. Um deles é o direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos, assegurado em edital e pela Lei Estadual nº 11.238, de 28 de outubro de 2020. Esta é uma relevante conquista obtida pela Justiça Eleitoral mato-grossense e visa agraciar e estimular à adesão aos serviços voluntários.
Neste ano, ocorrem as Eleições Gerais 2022, uma boa oportunidade para ser voluntário. Também neste ano estão sendo abertas muitas vagas em concursos para órgãos estaduais e federais. Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) traz orientações a respeito do benefício da isenção da taxa de inscrição.
Para solicitar a isenção nos certames é preciso se atentar ao prazo dos editais, acessar o site da organizadora do concurso, preencher o formulário e anexar a declaração emitida nos sites do TRE-MT ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Clique aqui para emitir a declaração.
É importante frisar que para enquadramento ao benefício previsto pela Lei, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não.
Em último caso, se o candidato não conseguir emitir a declaração pelos sites, pode procurar o Cartório Eleitoral. O TRE-MT orienta que os interessados emitam o documento pela internet, evitando assim aglomerações nos Cartórios Eleitorais, em virtude da pandemia da Covid-19.
Além de prestar um serviço à democracia e ao país, os mesários e demais auxiliares da Justiça Eleitoral têm vantagem, em caso de empate em concurso público, se o edital previr esse critério. Confira aqui todos os benefícios aos quais os voluntários da Justiça Eleitoral têm direito e como fazer para se voluntariar.
