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CRIME EM 2016

Ex-vereador, Vilmar Pimentel, é condenado à prisão por distribuir combustível a eleitores

Conforme a Justiça, na campanha eleitoral Pimentel teria distribuído combustível aos eleitores em troca de adesivagem nos veículos

por Robson Morais com Assessoria

Imagem: Vilmar Francisco Pimentel vereador Ex-vereador, Vilmar Pimentel, é condenado à prisão por distribuir combustível a eleitores
Ex-vereador Vilmar Pimentel – Foto: Arquivo AGORA MT

O ex-vereador por Rondonópolis na última Legislatura, Vilmar Pimentel (SD), foi condenado pelo juiz da 46ª Zona Eleitoral, Wanderley José dos Reis, por falsidade ideológica eleitoral. A sentença proferida é resultante de ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. Pimentel foi sentenciado a pena de dois anos e 10 dias de reclusão, além de multa. Também foi denunciado Anísio Dias de Souza pelo crime de falsidade ideológica.

Conforme a Justiça, na campanha eleitoral de 2016, quando se sagrou eleito vereador, Pimentel teria distribuído combustível aos eleitores em troca de adesivagem nos veículos, o que configura crime. Na ocasião, a Polícia Federal identificou a pessoa que forneceu a denúncia.

Na decisão, o juiz eleitoral ressaltou que a materialidade do delito de falsidade ideológica está comprovada, infringindo o Art. 350 do Código Eleitoral, que configura como crime o ato de: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.

Em sua defesa, o ex-vereador alegou que em uma única ocasião adquiriu o combustível que utilizaria na campanha e, em seguida, rateou o montante em várias requisições, sendo que o fornecedor emitia indevidamente outras notas fiscais quando as requisições eram utilizadas pelos automóveis cadastrados na campanha. “Verificando-se as provas produzidas nos autos, constatou-se que as notas fiscais apresentadas pelo denunciado foram emitidas posteriormente às notas fiscais extraídas do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais”, diz nota da assessoria da Justiça Eleitoral.

Além disso, Vilmar Pimentel registrou o gasto com locação de veículos, mas a despesa não foi registrada no relatório financeiro como “cessão ou locação de veículos”, mas como “Publicidade por carros de som”. A sentença ressalta ainda que nenhum dos veículos objetos dos contratos de locação para fins eleitorais, utiliza o combustível etanol, não justificando, portanto, as despesas com o referido combustível.

Da mesma forma, notas fiscais extraídas do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais demonstram fracionamento do abastecimento com combustível gasolina em uma mesma oportunidade, sendo que havia apenas um veículo movido a gasolina e outro a diesel para serem abastecidos. “Deste modo, diante de tal conjunto probatório, é de rigor a condenação do acusado pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, pois a conduta do réu, adequadamente comprovada nos autos diante do conjunto probatório, enquadra-se na tipificação estabelecida no art. 350, do Código Eleitoral, ante a comprovação materialidade do delito e da autoria”, expõe o juiz eleitoral da 46ª Zona Eleitoral.

Pena

Foi imputada ao réu Vilmar Francisco Pimentel a pena de dois anos de reclusão e 10 dias-multa, por entender necessária e suficiente à reprovação e punição do delito. Como regime de cumprimento, o juiz eleitoral estabeleceu regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, e substituiu a pena imposta por duas medidas restritivas de direitos, nos termos do art. 44, 52º. do Código Penal, a serem fixadas na execução penal. O réu também foi condenado ao pagamento das custas processuais.

Em relação ao acusado Anisio Dias De Souza, o juiz determinou que se aguarde o cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo. Após expirado o prazo, caso não haja revogação. os autos devem seguir conclusos ao juiz para extinção da punibilidade.

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