A Prefeitura de Rondonópolis publicou na tarde desta quarta-feira (02) o mais novo Decreto Municipal (nº 10.661) que confirma a retomadas das medidas restritivas antecipadas pela assessoria de Comunicação do Poder Executivo ainda no início da semana. No documento oficial, o Paço Municipal reforça o toque de recolher às 23h59, suspensão de eventos carnavalescos e obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para os alunos, a partir dos 05 anos, matriculadas na Rede de Ensino Público e Privado.
O novo Decreto entra em vigor a partir da meia-noite desta quinta-feira (03). Shopping Centers, restaurantes, lanchonetes, trailer de lanches, cafés, pizzarias, conveniências, bares e congêneres poderão funcionar de segunda-feira à domingo das 05h às 23h59m, respeitando a capacidade máxima do local em 50%. Fica autorizado, ainda, a modalidade de drive-thru, retirada e delivery até à 23h59m, de segunda-feira a domingo.
As igrejas, templos e congêneres poderão funcionar de segunda-feira à domingo, das 05h às 23h59m, respeitando a capacidade máxima de 50%.
Poderão ser realizados jogos e campeonatos de futebol, desde que respeitado o limite de 50% da capacidade do local, sendo vedada a comercialização de bebidas alcoólicas.
Retorno às aulas presenciais
Ainda sobre a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para os alunos, a partir dos 05 anos, matriculadas na Rede de Ensino Público e Privado, ficam dispensadas de cumprir crianças portadoras de comorbidades, desde que apresentado laudo médico.
Pais e responsáveis, que se recusarem a apresentar a carteira de vacinação da criança serão notificados. Ainda segundo o Decreto Municipal, a notificação será encaminhada ao Ministério Público “para as providências cabíveis”, ressalta.
